Questões de Concurso
Sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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Na classificação orçamentária do GND investimentos, foram pagos R$ 2.242.625, valor alocado no orçamento de investimento da lei orçamentária anual.
A diferença de R$ 28.693.000 entre os valores da dotação disponível e da dotação inicial corresponde a créditos adicionais e reabertura de créditos orçamentários.
É correto afirmar que, na execução orçamentária do CNJ em 2023, não foram realizadas despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais.
O crédito adicional mencionado na situação em apreço
configura, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964,
crédito extraordinário.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
Em casos de déficit, a lei de orçamento indicará as fontes de
recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar
para atender a sua cobertura.
A descentralização de créditos deverá ser operacionalizada por meio de um (a):
Em referência à programação orçamentária, julgue o item seguinte.
Na programação orçamentária qualitativa, o programa de
trabalho operacionaliza informações importantes para o ato
de orçamentar, como a classificação por esfera de governo, a
classificação institucional, a estrutura programática com a
hierarquia dos programas e ações dentro do orçamento.
Em referência à programação orçamentária, julgue o item seguinte.
A dimensão física da programação orçamentária está
relacionada com as metas e os objetivos estabelecidos para
cada programa, determinando a quantidade de resultados
tangíveis a serem alcançados na execução do orçamento
público.
Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária no Brasil não segue o princípio da
anualidade, conforme o qual o exercício financeiro coincide
com o ano civil, pois é permitida a execução de restos a
pagar de despesas previstas no plano plurianual.
Com base nas normas constitucionais sobre orçamento público e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
A abertura dos créditos suplementares, assim como dos
especiais e dos extraordinários, deve ser imediatamente
comunicada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
Com base nas normas constitucionais sobre orçamento público e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
As subvenções sociais para a prestação de serviços
essenciais de assistência social, médica e educacional serão
concedidas sempre que a suplementação de recursos de
origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais
econômica.
Com base nas normas constitucionais sobre orçamento público e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
Por imperativo lógico-jurídico, é inconcebível que a lei
orçamentária anual autorize o Poder Executivo a abrir
crédito especial e extraordinário.
Com base nas normas constitucionais sobre orçamento público e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
É vedado à câmara municipal destinar recursos do seu
próprio duodécimo a fundos públicos, bem como reter
eventual saldo financeiro ao final do exercício.
Nesse sentido, o parlamentar pode:
Com a expectativa de aumento da dívida pública em 2027, o presidente, com o auxílio da sua equipe de planejamento, deverá acompanhar, conforme a Lei nº 4.320/1964:
Julgue o item.
O reconhecimento do crédito apresenta, como
principal dificuldade, a determinação do momento
de ocorrência do fato gerador. Levando em conta a
atividade tributária, deve‑se considerar o estágio da
arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/64, como a
referência para o reconhecimento da receita.
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