Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso

O termo Cooperação Técnica é usado para expressar as relações institucionais entre entes diversos, formalizadas mediante celebração de instrumentos por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público. Os instrumentos de cooperação técnica diferenciam-se pela possibilidade de envolver ou não repasse de recursos e são regidos por legislações diferenciadas. Estabeleça a correspondência correta entre a coluna I exemplo de instrumento e coluna II características do instrumento.

Coluna I

1 – Termo de Execução Descentralizada – TED.

2 – Termo de Fomento.

3 – Contrato de Repasse.

4 – Acordo de Cooperação. 

Coluna II

( ) Instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada por intermédio de instituição ou de agente financeiro oficial federal que atue como mandatário da União;– Decreto nº 11.531/2023.

( ) Instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos: Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática – Decreto nº 10.426/2020.

( ) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros - Lei nº 13.204/2015.

( ) Instrumento que regula parcerias para a execução descentralizada de políticas públicas de interesse recíproco e em mútua colaboração estabelecidas entre organizações da sociedade civil, serviço social autônomo, consórcios públicos e a administração pública sem transferência de recursos financeiros – Decreto nº 11.531/2023.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Considere as seguintes discriminações de despesa e seus valores de destinação em milhares de reais: 

Amortização da Dívida Pública      90

Constituição de Fundos Rotativos     250

Juros da Dívida Pública    58

Participação em Constituição de Entidades Agrícolas    799

Salário Família e Abono Familiar     426

Subvenções econômicas     34

Com base na Lei nº 4.320/64, se TC = Transferências Correntes, TCA = Transferências de Capital, IF = Inversões financeiras, DC = Despesas de Custeio, então o resultado da equação (TCA-DC)*IF+TC é:

Uma unidade gestora da Administração Pública Federal apresenta as seguintes informações em moeda nacional:

Alienação de bens      700.179

Amortização de Empréstimos      65.000

Inversões financeiras       35.987

Investimentos           587.000

Operações de Crédito        45.698

Receita Industrial          50.359

Receita Patrimonial          400.225

Com base na Lei nº 4.320/64, a soma das receitas de capital e a soma das despesas de capital correspondem, respectivamente, a: