Questões de Concurso Sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária

Tesouraria;

Contabilidade;

Controle interno;

Poder Legislativo;

Controle externo;

O controle da execução orçamentária, pelo Poder Executivo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento;

O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios;

As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente;

Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer;

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente;

Poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos especiais até determinada importância;

Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura;

Conterá autorização ao Executivo para realizar em determinado mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita;

O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na despesa quando umas e outras forem especìficamente autorizadas pelo Poder Legislativo;

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita de forma a não evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo;

Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

Quadros demonstrativos da despesa;

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços;

Planos de aplicação dos fundos especiais;

Quadro demonstrativo de operações de crédito por antecipação da receita;

A autorização do pagamento de um compromisso constitui a primeira fase de execução do orçamento de despesa.

O Sistema de Programação Financeira é administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

O compromisso é a última etapa da realização da despesa pública, na qual é acordada a previsão de uma receita.

Na etapa de programação e execução financeira são distribuídos os recursos provenientes dos devedores da dívida passiva da União.

O Decreto de Programação Financeira autoriza os pagamentos realizados nas Notas de Programação Financeira gerados pelo SIAFI.

a diferença positiva entre a receita prevista e a efetiva arrecadação.

os créditos orçamentários e suplementares fixados para o exercício.

as obrigações, que mediata ou imediatamente, possam vir afetar o patrimônio.

o total das variações ativas resultantes da execução do orçamento.

como receita extra-orçamentária os créditos provenientes da dívida ativa.

integra o montante da dívida flutuante.

constitui uma obrigação de longo prazo.

representa um dispêndio de natureza orçamentária.

integra a dívida consolidada interna.

créditos e valores realizáveis dependente de autorização orçamentária.

valores numerários

créditos

créditos e valores realizáveis independente de autorização orçamentária.

créditos e valores numerários

Coincide com o ano civil.

Não coincide com o ano civil.

Coincide com o mandato do gestor.

Coincide com o ano cível e o mandato do gestor

aquisição de imóveis já em utilização;

aquisição de imóveis considerados necessários á realização de obras;

constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro;

execução de obras;

aquisição de material permanente.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um biênio.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um triênio.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um qüinqüênio

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo o exercício anterior àquele de que trata a proposta e o biênio seguinte.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo o exercício anterior àquele de que trata a proposta e o triênio seguinte.

Receita tributária é a resultante da cobrança de tributos pagos pelos cidadãos em razão de suas atividades.

Receita patrimonial resulta da ação direta do Estado na exploração de atividades comerciais, industriais, agropecuárias.

Receitas de capital são recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de despesas correntes.

Receitas diversas são provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações, restituições e outras receitas sem classificação específica.

Receitas correntes são as receitas tributárias patrimonial, industrial, transferências correntes e receitas diversas.

a manutenção, durante o exercício financeiro, do equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada na lei orçamentária.

o estabelecimento de normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício seguinte.

a definição das ações e projetos constantes da lei orçamentária que devem ser executados em cada quadrimestre.

a garantia do equilíbrio entre as atividades dos órgãos setoriais e unidades gestoras do sistema de planejamento.

a garantia às unidades orçamentárias, em tempo útil, da soma de recursos necessários ao seu programa anual de trabalho.

As despesas extraordinárias são despesas cujo montante ultrapasse o valor bruto especificado na LOA, razão pela qual, ainda que não corretamente registradas no orçamento, caracterizam-se como despesas orçamentárias.

Os grupos de natureza da despesa têm por finalidade identificar os objetos de gasto, como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias e material de consumo.

Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho que definem qualitativamente a programação orçamentária.

A programação financeira define o quanto se pretende ofertar de determinado produto, os recursos necessários à aquisição dos bens a serem ofertados e a origem dos recursos para essa aquisição.

A classificação de despesa por esfera orçamentária reflete as estruturas organizacional e administrativa, sendo composta do órgão orçamentário e da unidade orçamentária.