Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso

Q2106320

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |

Q2106320 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitar orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

A

Unidade.

B

Exclusividade.

C

Universalidade.

D

Orçamento Bruto.

E

Orçamento Único.

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Q2105784

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico |

Q2105784 Administração Financeira e Orçamentária

As técnicas de elaboração de orçamento público passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, até chegar ao Orçamento Programa, utilizado no processo orçamentário da Administração Pública brasileira.
Acerca das técnicas de Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir.
I. Enfatiza os aspectos contábeis. II. Prioriza a aquisição dos meios. III. Detalha e justifica todas as despesas anualmente.
Assinale a opção que compreende apenas aspectos do orçamento tradicional.

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2104166

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Contador |

Q2104166 Administração Financeira e Orçamentária

A diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas representa:

A

ativo financeiro.

B

ativo patrimonial.

C

superávit atuariais.

D

superávit contábil.

E

superávit financeiro.

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Q2104159

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Contador |

Q2104159 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Trata-se do conceito de

A

Benefício empregatício.

B

Benefício pós emprego.

C

Benefícios a militares.

D

Despesa de Pessoal.

E

Terceirização de Mão de Obra.

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Q2102386

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102386 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de longo prazo da administração pública. Ele estabelece os objetivos e as metas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal de forma consolidada.

B

No Orçamento Público, o conjunto dos produtos de determinadas ações viabilizará a execução do objetivo e o cumprimento da meta geral estabelecida para um programa finalístico, mensurada por um indicador de resultado.

C

Durante o processo de revisão do cadastro de ações na Lei Orçamentária Anual, é preciso ajustar as ações com possíveis inconsistências metodológicas entre os elementos do PPA: diretrizes; programas finalísticos; objetivos; e, metas.

D

Quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), deve estar claro que, no caso dos programas finalísticos, entrega ou produto da ação, como resultado, deve visar a concretização/realização do objetivo pretendido no programa.

E

Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o ente público deve observar a consistência entre a ação e os demais elementos do Plano Plurianual, pois a ação deve contribuir para atingir o objetivo do programa ao qual está vinculada e expressar claramente o resultado esperado da operação governamental, ou seja, informar para que as despesas estão sendo realizadas.

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Q2102385

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102385 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Na etapa de execução da despesa pública, existe a fase “em Liquidação”, que tem por objetivo efetuar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

B

O passivo financeiro de uma entidade pública deve ser calculado a partir das contas de créditos empenhados e já liquidados e contas do passivo, cujos fatos geradores já ocorreram, sempre precedidos de autorizações orçamentárias para serem realizadas.

C

Ao se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, tendo ciência da ocorrência do fato gerador, a conta Crédito Empenhado a Liquidar deve ser debitada em contrapartida da conta Crédito Empenhado em Liquidação no montante correspondente à obrigação já existente no passivo.

D

Descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

E

Para que diferentes unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, faz-se necessária a movimentação de parte do orçamento, sendo obrigatória a manutenção das classificações institucional; funcional; programática; e, econômica. Essa movimentação orçamentária parcial se denomina Descentralização de Créditos Orçamentários.

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Q2102382

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102382 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre conceitos e classificação das receitas públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Doutrinariamente, as Receitas Públicas podem ser classificadas em Originárias e Derivadas. Compreender essa classificação é de extrema importância, pois é a classificação oficial e obrigatória da receita pelo Poder Público.
II. É possível que parte dos ingressos de recursos em contas do Ministério Público Estadual sejam de caráter temporário. Esses ingressos não necessitam de autorização legislativa para serem devolvidos, não integram a Lei Orçamentária Anual e, geralmente, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
III. É facultado ao Ministério Público Estadual, quando da classificação de sua receita orçamentária, efetuar desdobramentos visando atender suas peculiaridades.
IV. Em que pese a autonomia do Ministério Público Estadual e as especificidades de suas atribuições, a classificação de suas receitas orçamentárias, por natureza, devem identificar a origem do recurso tendo em vista o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q2100585

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Administrador |

Q2100585 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as afirmações abaixo quanto ao orçamento público.

I - O orçamento anual é um instrumento de planejamento elaborado dentro do exercício em execução; por isso, pode ser necessário realizar alterações no orçamento a fim de adequá-lo à real necessidade de execução.
II - Créditos especiais, destinados às despesas para as quais não haja dotação específica na Lei Orçamentária Anual, em sendo especiais, não necessitam de aprovação prévia do poder legislativo.
III - Créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes, imprevisíveis e relevantes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, não necessitam de aprovação legislativa.
IV - Créditos suplementares, destinados a reforço de dotação da Lei Orçamentária Anual, devem ter aprovação prévia do poder legislativo.

Quais estão corretas?

A

Apenas II e III.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2098975

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098975 Administração Financeira e Orçamentária

Como decorrência do princípio da especificação (ou especialização), que rege os Orçamentos Públicos, em regra NÃO são admitidas dotações globais, podendo-se apontar, como exceção, a Reserva de Contingência, esta que

A

destina-se à cobertura de déficit atuarial do regime próprio de aposentadoria dos servidores do ente, sendo fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias em valor meramente estimativo, com base em cálculos atuariais.

B

é estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em valor fixo suficiente para suportar despesas de caráter continuado que impactem as metas estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

C

é fixada em percentual da receita corrente líquida e destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, na forma estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

constitui mecanismo que somente pode ser acionado em situações de frustração da estimativa de arrecadação considerada na Lei Orçamentária Anual e autoriza a abertura de créditos globais para fazer frente a despesas obrigatórias.

E

depende de constituição de fundo especial de despesa, mediante lei específica que destine a órgão ou entidade recursos para finalidade legal atribuída ao fundo.

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Q2098958

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098958 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal de 1988,

A

o Plano Plurianual deve estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

B

a Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares.

C

o Orçamento da Seguridade Social deve conter avaliação da situação atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.

D

o Plano Plurianual deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza tributária.

E

a Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho a serem implementadas quando ocorrer insuficiência de arrecadação.

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Q2098930

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098930 Administração Financeira e Orçamentária

Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as despesas derivadas de lei que fixe a um ente público a obrigação legal de

A

distribuir materiais educacionais por um período de 12 meses e prestar serviço de apoio psicológico gratuito por um período de 36 meses.

B

distribuir materiais educacionais por um período de 12 meses e construir moradias populares no prazo de 12 meses.

C

prestar atendimento clínico-cirúrgico gratuito para cães por um período de 20 meses e adquirir transportes escolares no prazo de seis meses.

D

distribuir cestas básicas por um período de 30 meses e prestar serviço de apoio psicológico gratuito por um período de 36 meses.

E

fornecer medicamentos para duas crianças por um período de 15 meses e reparar estradas danificadas no prazo de 12 meses.

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Q2098929

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098929 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual de um ente municipal referente ao exercício financeiro de 2023, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,

A

deve estabelecer o montante da reserva de contingência com base na receita orçamentária total arrecadada no exercício financeiro de 2022.

B

deve dispor sobre projetos de lei que alterem a estrutura político-administrativa do referido ente e o seu impacto orçamentário-financeiro nas contas municipais.

C

pode consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal e serviços de terceiros.

D

deve apresentar as despesas fixadas com juros da dívida pública e com amortização do principal dessa dívida como Despesa Corrente e Despesa de Capital, respectivamente.

E

pode estabelecer normas de gestão patrimonial da administração direta, bem como normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dessa lei.

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Q2098928

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098928 Administração Financeira e Orçamentária

A receita orçamentária total prevista, a receita orçamentária total arrecadada e a receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foram, respectivamente, R$ 9.600.000,00, R$ 9.900.000,00 e R$ 6.400.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi, em R$,

A

384.000,00

B

576.000,00

C

594.000,00

D

3.840.000,00

E

5.940.000,00

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Q2098927

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098927 Administração Financeira e Orçamentária

Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é

A

dispensada a emissão da nota de empenho para aquelas despesas cujos montantes não possam ser determinados.

B

permitido o empenho global de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.

C

permitido o adiantamento de valor a servidor em alcance, desde que a despesa seja precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar a despesa.

D

necessária a extração de documento denominado nota de empenho que indique a origem e o objeto do que se deve pagar e o montante exato a pagar.

E

permitida a abertura de crédito adicional suplementar com vigência para dois exercícios financeiros.

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Q2098926

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098926 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicional

A

especial em 11/01/2023 pode utilizar como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do ano de 2022.

B

suplementar em 11/01/2023 pode utilizar como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do mês de dezembro de 2022.

C

especial deve ser efetuada quando a dotação orçamentária para aquisição de material de consumo fixada na Lei Orçamentária Anual resultar insuficiente.

D

extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, como aqueles provenientes do resultado financeiro positivo.

E

extraordinário deve ser feita por decreto do Poder Executivo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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Q2098925

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098925 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para

A

manutenção de serviços hospitalares anteriormente criados classificam-se como Despesas de Capital.

B

aquisição de um edifício já em utilização classificam-se como Investimentos.

C

aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial classificam-se como Investimentos.

D

devolução de depósito em caução recebido como garantia fornecida pelo contratado classificam-se como Despesas Correntes.

E

amortização do valor principal de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária classificam-se como Despesas de Capital.

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Q2097137

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Administrador |

Q2097137 Administração Financeira e Orçamentária

O Art. 58 da Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Público, estabelece que o(a) ____________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

adjudicação

B

aprovação

C

estipêndio

D

empenho

E

liquidação

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Q2096445

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096445 Administração Financeira e Orçamentária

Maria, Deputada Federal, durante o processo legislativo que elabora a lei orçamentária anual do exercício financeiro X, apresentou uma emenda individual impositiva ao respectivo projeto. Por tal razão, questionou sua assessoria sobre a possibilidade de, valendo-se da sistemática da emenda individual, direcionar recursos ao seu Estado de origem, de modo que passassem a pertencer a este ente federativo no ato da transferência financeira.
A assessoria respondeu corretamente que o objetivo de Maria

A

pode ser alcançado por meio de transferência especial, que não depende da celebração de convênio ou instrumento congênere.

B

pode ser alcançado por meio de transferência voluntária, conforme ajuste a ser celebrado entre a União e o Estado destinatário dos recursos.

C

será alcançado por meio de transferência obrigatória, de modo que os recursos serão aplicados nas áreas de competência constitucional da União.

D

não pode ser alcançado, pois as emendas individuais impositivas alocam recursos no orçamento da União, não no orçamento de outros entes federativos.

E

pode ser alcançado por meio de transferência com finalidade definida, sendo que os recursos ficarão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar.

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Q2096151

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (manhã) |

Q2096151 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação aos ingressos públicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados estão inseridos no Grupo da Fonte de Recursos do Tesouro, tanto do exercício corrente como dos exercícios anteriores.

( ) A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.

( ) Segundo a classificação pela origem, a Receita Corrente inclui a Receita Patrimonial, esta sendo proveniente da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e V.

B

V, V e F.

C

V, F e F.

D

F, V e V.

E

F, F e F.

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Q2095788

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: IPREV-DF Prova: Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário |

Q2095788 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos instrumentos de transparência na gestão fiscal previstos na LRF, julgue o item.

O relatório resumido da execução orçamentária é uma inovação da LRF, publicado mensalmente e destinado a evidenciar, entre outras informações, o cumprimento dos limites de despesa com pessoal e o controle do endividamento.

Certo

Errado

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