Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso
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Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.
As receitas e despesas financeiras decorrentes da concessão ou
tomada de empréstimos integram o resultado primário do setor
público usado como meta fiscal para efeito de
acompanhamento da execução do orçamento.
Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.
A unidade gestora que precisar descentralizar uma parcela de
seus créditos orçamentários a outra unidade, em estrutura
administrativa diversa, deve efetuar um destaque.
Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.
O crédito especial é o único tipo de crédito adicional cuja
vigência fica restrita ao exercício financeiro em que for aberto,
independentemente das circunstâncias.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A receita pública excluída do cálculo do resultado primário
será classificada como financeira, segundo o critério de
identificador do resultado primário.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em
vigor ainda que não tenha sido autorizada pela lei de diretrizes
orçamentárias.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A receita de um novo imposto instituído pela União poderá ser
vinculada a fundo especial de natureza contábil.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Recurso financeiro de propriedade de terceiros e colocado sob
a custódia do Estado deve ser excluído do cômputo de receitas
públicas.
I. Despesas de Custeio se enquadram na classificação de Despesas Correntes, e podem ser conceituadas como dotações para manutenção dos serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação de imóveis. II. Investimento são as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que sejam não sejam de caráter comercial ou financeiro. III. Transferências Correntes são as dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.