Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso

A respeito da Lei Orçamentária Anual, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

( ) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível apenas com a lei de diretrizes orçamentárias, não sendo necessária a compatibilidade com o plano plurianual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n^o 101/2000), ao tratar da execução orçamentária e do cumprimento das metas, estabelece que se, ao final de um bimestre, for verificado que a receita realizada poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os três Poderes deverão

Os princípios orçamentários estabelecem as diretrizes básicas para os processos de elaboração e de execução do orçamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao estabelecer a obrigação de divulgação do orçamento à sociedade, de publicação dos relatórios referentes à execução orçamentária e de disponibilização de informações relacionadas à receita e à despesa, consagra o princípio orçamentário da

Em relação à receita pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Receitas Orçamentárias ________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, ________ as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para ________ os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Considerando-se a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Despesas de Custeio.
(2) Transferências Correntes.
(3) Transferências de Capital.

( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
( ) Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.