Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Antes da realização de um contrato de aluguel, os valores gastos com a manutenção do imóvel devem ser classificados como despesas correntes.
O princípio da anualidade orçamentária remonta ao controle parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos públicos.
É expressa a vedação legal à operação de crédito entre uma instituição financeira pública e o ente estatal, na qualidade de beneficiário do empréstimo, que a controle.
As emendas ao projeto de lei do orçamento podem ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e caso indiquem os recursos necessários, provenientes da anulação de despesas, exceto daquelas procedentes de dotações para pessoal e encargos e de serviço da dívida
As dotações destinadas pelo governo às empresas públicas para cobrir diferenças entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios são consideradas subvenções sociais.