Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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O Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais foi criado, em 2004, com a função precípua de promover a integração das ações dos fundos setoriais.
Na definição de um orçamento, os propósitos devem ser identificados. A operação de diferentes tipos de orçamentos por exemplo, arrojado ou moderado — deve ser feita de acordo com as suas especificidades.
É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
É vedada a realização de despesas públicas sem a emissão prévia da nota de empenho.
Considere que determinado servidor público tenha classificado uma despesa realizada pelo órgão de sua lotação como despesa com pessoal e encargos sociais. Nesse caso, a classificação por ele realizada representa a categoria econômica da despesa.
No momento da liquidação e do reconhecimento do direito ao recebimento de determinado valor por meio de suprimento de fundos, deve-se debitar a despesa orçamentária efetiva e creditar o passivo circulante.
Por intermédio da classificação funcional, identifica-se a área da despesa em que será realizada a ação governamental.
( ) Que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.
( ) Cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
( ) Observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal.
( ) Previsão orçamentária de contrapartida.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Até _____ dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.