Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. II. Disporá sobre as alterações na legislação tributária. III. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. IV. Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Quais se referem à LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias?
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES − inativos − salário-família DESPESAS DE CAPITAL − juros da dívida pública
Conforme dita a Lei no 4.320/64, essa classificação está INCORRETA, uma vez que
Caso órgão público compre passagens aéreas por meio de contrato firmado com prestadora de serviços, o registro da compra no subsistema financeiro restringir-se-á ao débito da conta analítica apropriada do grupo de despesas correntes e ao crédito de fornecedores.
Esse crédito é classificado como suplementar.
1. Executar o Orçamento é realizar as despesas públicas nele previstas e apenas essas, tendo em vista que para se utilizar de recursos públicos, a primeira condição é que esse gasto tenha sido legal e oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional. 2. Os três estágios de execução orçamentária previstos na Lei 4320/64 são: empenho, liquidação e pagamento. Em alguns casos, quando há demora no processo de licitatório, é possível o pré-empenho.
3. O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como o ato que emana da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
Está(ão) correta(s)