Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada na classificação funcional.
As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas na modalidade aplicação.
I. Receita de Serviços – Serviços Administrativos e Gerais. II. Operações de Crédito – Internas. III. Receita Patrimonial – Valores Mobiliários. IV. Alienação de Bens – Bens Móveis.
A sequência correta da classificação da espécie de Receita é:
Segundo a classificação programática da despesa orçamentária, o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa e envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
As demonstrações contábeis compreenderão, isoladas e conjuntamente, as transações e as operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional, excluída a empresa estatal dependente.
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
A despesa e a assunção de compromissos serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
As receitas e as despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na elaboração do orçamento de investimentos, são considerados investimentos as despesas com aquisição do ativo imobilizado, significando dizer que se incluem nos investimentos, entre outras despesas de capital, os investimentos propriamente ditos e as inversões financeiras.
I. concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, inclusive a revisão geral anual.
II. criação de cargo, emprego ou função.
III. alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
IV. provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, inclusive a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.