Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso

Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, o instrumento orçamentário que estabelecerá as diretrizes de política fiscal, e o que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.  

A respeito do orçamento público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As emendas ao PLOA, ou aos projetos que o modifiquem, podem ser aprovadas caso sejam incompatíveis com o PPA e com a LDO quando se referirem às despesas correntes.
( ) As transferências especiais feitas para Estados, Distrito Federal e Municípios deverão ser aplicadas, pelo menos 70%, em despesas de capital, observadas as restrições constitucionais.
( ) É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A chamada “regra de ouro” estabelece a proibição da realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Os dispositivos legais que disciplinam essa regra se encontram no art. 32, parágrafo 3º, da Lei Complementar n^o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 167, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Acerca da regra de ouro, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/2000), considera-se despesa obrigatória de caráter continuado aquela

Suponha que determinado órgão público, com apenas três servidores, precise efetuar uma despesa em caráter sigiloso, que não pode se sujeitar ao processo normal de aplicação. Os três servidores encontram-se na situação a seguir.

• Servidor 1: é responsável por dois suprimentos.
• Servidor 2: é responsável pela guarda do material a ser adquirido sigilosamente.
• Servidor 3: encontra-se em alcance, isto é, não prestou contas no prazo regulamentar de adiantamento recebido.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o suprimento de fundos poderá ser feito a (ao)