Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

R$ 56.000,00.

R$ 69.000,00.

R$ 49.000,00.

R$ 62.000,00.

R$ 103.000,00.

R$ 38.000,00.

R$ 65.000,00.

R$ 44.000,00.

o valor de Restos a Pagar é R$ 10.000,00.

a Economia Orçamentária é de R$ 140.000,00.

o valor de Restos a Pagar Processados é R$ 10.000,00.

o Valor de Restos a Pagar Não Processados é R$ 130.000,00.

Subvenção Social.

Equipamento e Material Permanente.

Juros sobre a Dívida Pública.

Serviços de Consultoria.

Superávit Financeiro, que decorre da diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos, deduzindo-se os Créditos Extraordinários abertos no exercício.

O produto de Operações de Crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite por Decreto o Poder Legislativo dar imediato conhecimento ao Poder Executivo.

Proveniente do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, deduzida a importância dos créditos suplementares abertos no exercício financeiro.

Proveniente de Excesso de Arrecadação, que decorre do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e deste deduzir-se-á a importância dos Créditos Extraordinários abertos no exercício.

DC – Nota de Dotação.

NC – Nota de Movimento de Crédito.

NE – Efetua Empenho.

NL – Nota de Lançamento por Evento.

Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados com Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

A dotação para Despesa de Exercício Anterior poderá ser utilizada para pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos no exercício anterior.

A Receita da Dívida Ativa abrange também os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora, bem como seus respectivos encargos.

A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

Somente serão concedidas subvenções a instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.

Os déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, serão cobertos, mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas Despesas Correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

A Proposta Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas será composto somente de Mensagem e do Projeto de Lei do Orçamento Anual.

Equipamentos e Material Permanente, Amortização de Empréstimos, Integralização do Capital Social.

Aquisição de Títulos Representativos de Capital, Concessão de Empréstimos e Financiamentos, Juros e Encargos da Dívida.

Aquisição de Títulos de Crédito, Equipamentos e Material Permanente, Encargos sobre Operações de Crédito.

Concessão de Empréstimos e Financiamentos, Aquisição de Títulos de Crédito, Aquisição de Títulos Representativos de Capital.

Contribuições de Melhoria, Alienação de Bens Móveis, Receitas de Serviços.

Receita de Concessões e Permissões, Amortização de Empréstimos, Integralização do Capital Social.

Cobrança da Dívida Ativa, Participações e Dividendos, Receitas Imobiliárias.

Amortização da Dívida, Multas e Juros de Mora de Empréstimos, Cobrança da Dívida Ativa.

Suplementar

Especial

Extraordinário

Emergencial

Lei Orçamentária Anual.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei do Plano Plurianual.

Lei de Responsabilidade Fiscal.

As afirmativas I, Il e III estão incorretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas a afirmativa III está correta.

As afirmativas I, Il e III estão corretas.

Suplementares / especiais.

Suplementares / extraordinários.

Especiais / extraordinários.

Extraordinários / Ordinários.

bimestrais.

trimestrais.

semestrais.

anuais.

V, V, V, V, V.

F, V, F, V, F.

V, V, V, V, F.

F, F, V, F, V.

Os títulos da dívida pública, desde que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

Lei estadual ou municipal não poderá fixar limites inferiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, assim discriminados: União 40%; Estados 50%; Municípios 60%.

não inclui no limite de despesa com pessoal os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.

dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é a definição de dívida pública mobiliária.

ao tratar da %u201Crecondução das dívidas aos limites%u201D determina: Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos trinta e cinco por cento no primeiro.

inclui as despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados e as relativas a incentivos à demissão voluntária no limite de despesas com pessoal.

A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receita Corrente e Receita de Capital.

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Como exemplos de Receitas Correntes, podemos citar: Receita Tributária, Impostos e Contribuições de Melhoria.

Como exemplos de Receitas de Capital, podemos citar: Alienação de Bens, Transferência de Capital e Receita de Serviços.

Despesas Correntes e Despesas de Custeio.

Despesas Correntes e Despesas de Capital.

Despesas de Custeio e Despesas de Capital.

Despesas Econômicas e Despesas Financeiras.

Despesas Econômicas e Despesas Contábeis.