Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

A Lei Orçamentária anual deve compreender o

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei N° 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere a situação hipotética a seguir. Uma entidade pública apresenta, ao final de determinado período, os seguintes saldos de execução orçamentária (em R$):

De acordo com a classificação da Lei Nº 4.320, de 1964, e considerando a tabela anterior, o total de Receitas Correntes e Receitas de Capital será, respectivamente:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Poder Executivo deve instituir leis que estabeleçam metas e parâmetros para as receitas e despesas públicas. Assinale a alternativa que indica esses instrumentos de planejamento do Poder Executivo Federal.

Segundo o Manual do Orçamento 2010, o código identificador da natureza da receita pública é formado por seis níveis distintos: X (Categoria Econômica); Y (Origem); Z (Espécie); W (Rubrica); TT (Alínea); e KK (Subalínea). Considerando as características dessa codificação, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A receita é classificada em quatro Categorias Econômicas.

II – Entre as Receitas Correntes, incluem-se as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

III – Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem, e é composto por títulos, que permitem qualificar com maior detalhe o fato gerador de tais receitas.

IV – A Rubrica é o nível que detalha a Alínea com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros.

V – A Alínea é o nível que apresenta o nome da receita propriamente dita e que recebe o registro pela entrada de recursos financeiros.

A sequência correta é:

Acerca do sistema orçamentário e do processo orçamentário brasileiros, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são instrumentos do planejamento governamental.

II – Os planos e programas de cada esfera de governo são elaborados em consonância com a LDO.

III – O sistema orçamentário deve compreender três funções essenciais: planejamento, gerência e controle.

IV – A Lei de Responsabilidade Fiscal insere-se, no conjunto das funções orçamentárias, com relevância na gerência.

V – A LDO cumpre a função de ligação entre o orçamento e o plano plurianual.

A sequência correta é:

No que diz respeito ao controle e gestão do patrimônio público, existem vedações específicas para os Municípios, previstas na legislação brasileira, devidos suas particularidades e o caráter essencial da manutenção dos serviços públicos oferecidos pelo Municípios. Assinale a única alternativa que apresenta uma vedação exclusiva dos Municípios:

A Prefeitura Municipal realizou um estudo e constatou que o repasse de recursos para creches de instituições privadas de caráter assistencial revelou-se mais econômica do que a construção e manutenção de uma creche pública, Desta forma, foram destinados recursos orçamentários para o convênio, onde o Poder Público destina recursos para a instituição sem fins lucrativos e obtém o direito a um determinado número de vagas para disponibilizar à população. Na Lei do Orçamento do Ente Público, a dotação orçamentária será classificada como:

O Poder Executivo apresentou a proposta orçamentária para apreciação do Poder Legislativo no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal. Assinale a única alternativa que somente poderá receber emendas quando comprovada inexatidão na proposta:

As dotações orçamentárias previstas na Lei do Orçamento foram apresentadas segundo os critérios técnicos previstos, mas logo no início do ano de 2016, o departamento de contabilidade constatou que não havia dotação orçamentária para um programa de governo previsto em lei. Devido a necessidade de abertura de um crédito adicional __________ e sem recursos disponíveis para realizar a operação, poderia ser realizada uma __________ para obter os recursos necessários.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

No mês de Janeiro de 2016 um servidor público verificou seu contracheque e percebeu que não havia recebido o valor referente ao vale alimentação, pago em pecúnia pelo Poder Público. O departamento de contabilidade verificou que não haviam sido feitos registros da despesa. Ao realizar o empenho, no mês de janeiro de 2016, a referida despesa deve ser contabilizada como:

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Mas a despesa orçamentária deve ser classificada na Lei do Orçamento para fornecer maior controle e transparência dos gastos públicos, permitindo a verificação da gestão pública pelos órgãos de controle. Analise as afirmativas abaixo que tratam da classificação da despesa orçamentária:

I - O elemento da despesa tem como finalidade identificar o objeto do gasto, como vencimentos, subvenções sociais, bem como obras e instalações.

II - A classificação da despesa em corrente e de capital representa sua categoria funcional.

III - A classificação institucional da despesa tem a finalidade de evidenciar em que área de ação governamental a despesa será realizada, por exemplo, saúde, educação e assistência social.

Estão corretas:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, de acordo com os respectivos conceitos dos créditos adicionais, segundo classificação e definições estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964.

Coluna 1

1. Especiais.

2. Extraordinários.

3. Suplementares.

Coluna 2

( ) Destinados ao reforço de dotação orçamentária.

( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação denomina-se:

De acordo com o artigo 11 da Lei n^o 4.320/64, a receita pública pode ser classificada nas seguintes categorias econômicas:

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, quais são os princípios do orçamento público?

Os Ingressos sob o Enfoque Patrimonial totalizaram

As Receitas Extraorçamentárias somaram

As Despesas Correntes sob o Enfoque Orçamentário somaram