Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) para Concurso
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No suprimento de fundos, os valores são empenhados após a prestação de contas por parte do servidor responsável.
No caso de um servidor realizar a devolução de saldo de suprimentos de fundos após o encerramento do exercício em que recebeu essa quantia em razão da aplicação parcial desta, o referido recurso não será considerado uma receita orçamentária.
Com base na urgência da situação, o referido servidor poderá, no primeiro dia útil seguinte ao evento, solicitar ao ordenador de despesas a concessão de suprimento de fundos em seu nome, referente aos serviços de engenharia realizados no valor de R$ 350,00, desde que apresente a nota fiscal válida dos serviços prestados, juntamente com o processo de prestação de contas no prazo estabelecido na concessão.
A entrega de numerário a servidor para a realização de despesas que não se possam subordinar ao processo normal de licitação caracteriza o emprego de suprimento de fundos.
Se o Ministério da Saúde precisar conceder suprimento de fundos para determinada ação de assistência à saúde indígena, então a concessão e a aplicação desse suprimento obedecerão ao regime especial de execução.
Situação hipotética: Deslocados para uma importante missão em localidade remota do país, servidores do Ministério do Planejamento receberam adiantamento de valores, na forma de suprimento de fundos. Assertiva: De acordo com o enfoque patrimonial, tal operação não é considerada despesa, pois não há alteração no patrimônio líquido.
Despesa com bebidas alcoólicas em recepções oficiais poderá ser realizada com recursos públicos mediante suprimento de fundos.
Caso, em uma repartição pública, haja um único servidor, que tenha sob sua guarda o material de expediente de toda a repartição, e esse servidor tenha recebido suprimento de fundos destinado à aquisição de material de expediente, é correto afirmar que
o servidor não poderia ter recebido o suprimento de fundos,
uma vez que tem sob sua guarda o material que deve ser
adquirido.
I. aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.
II. consiste na entrega de numerário a servidor.
III. o empenho pode ser prévio, se sabido o valor da despesa, ou a posteriori.
IV. destinado apenas às despesas que se subordinam ao processo normal de aplicação.
São requisitos para a concessão do suprimento de fundos o que consta APENAS em
Conforme legislação vigente, esgotado o prazo para aplicação dos recursos correspondentes ao suprimento anterior, é vedada a concessão de novo suprimento de fundos a servidor que não tiver utilizado a totalidade dos recursos à sua disposição nem devolvido o saldo não aplicado imediatamente.
Da mesma forma que acontece no processo licitatório, a despesa executada por meio de suprimento de fundos deve garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública.
I. Ainda que exista urgência no reparo de um pneu furado de uma ambulância, esta situação não se encaixa em passível de regime de enquadramento.
II. Em situações de frequente recebimento de adiantamento de fundos por um funcionário, esse tem o direito de prestar contas em formato cumulativo e simplificado.
III. O adiantamento de fundos pode ser realizado em situações de diárias de viagem para participação de treinamento técnico.
IV. Em que pese o Princípio da Transparência, é possível que o suprimento de fundos seja realizado em caráter sigiloso.
É correto o que se afirma em
I. O suprimento de Fundos será contabilizado e incluído na conta do ordenador como despesa realizada.
II. O suprimento de Fundos será contabilizado e incluído na conta do ordenador como despesa extraorçamentária.
III. A restituição parcial ou total de Suprimento de Fundos sempre será registrada como Receita Orçamentária.
Está correto o que se afirma APENAS em
O regime de adiantamento — suprimento de fundos — pode ser utilizado para atender despesas eventuais, inclusive em viagens ou com serviços especiais que exijam o pronto pagamento.