Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Tipos de Orçamento para Concurso
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O orçamento-programa ressalta a importância de que os meios sejam tratados de forma equilibrada com a identificação dos custos dos programas para alcançar seus objetivos.
É correto afirmar que no orçamento-programa
No que se refere aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que apresenta aquele em que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária.
O Princípio Orçamentário que preceitua que o orçamento deva conter apenas matéria orçamentária e, não cuidar de assuntos estranhos é o Princípio da:
É correto afirmar que o Princípio da Clareza determina que:
Por divergirem na fixação dos princípios orçamentários, os doutrinadores se encarregam de criar múltiplas definições. Identifique, entre as alternativas abaixo, aquela que está em consonância com os princípios defendidos pela corrente dos tratadistas.
O fragmento abaixo faz referência a uma das regras às quais se subordina o orçamento público:
“Seu objetivo principal é o de vedar as autorizações globais, devendo as despesas ser classificadas com um nível de detalhamento que facilite a análise das pessoas ... Os entes da federação costumam publicar as orientações para elaboração de suas propostas orçamentárias, onde constam as tabelas de funções, subfunções, programas, projetos/atividades, classificações institucionais e econômicas, etc. “
Assinale alternativa que equivale a essa regra ou princípio.
Analise a afirmativa a seguir.
O princípio orçamentário do(a) ________ determina que deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
O princípio da anualidade define a característica fundamental de periodicidade anual do orçamento. A Lei 4.320/64 prescreve, ainda, em seu art. 34 que o exercício financeiro coincidirá com:
A lei orçamentária anual não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, de acordo com o princípio da (0):
Os princípios de orçamento público fixam normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, que devem ser respeitadas pelos entes da Federação. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Representam, respectivamente, estágio da despesa pública e princípio orçamentário
Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário corresponde às seguintes características:
Só existe um Orçamento para cada ente federativo (no Brasil, existe um Orçamento para a União, um para cada Estado e um para cada Município). Cada ente deve possuir o seu Orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.
No que se refere ao orçamento público, considere:
I. A discriminação das receitas e das despesas deve ser feita por unidade administrativa, de tal forma que se possa saber quanto poderá render ou despender cada unidade considerada.
II. A recomendação de que todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas no orçamento, com a eliminação de qualquer vinculação entre umas e outras.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da
O Poder Executivo incluiu na proposta de lei orçamentária anual um dispositivo acerca do divórcio de casais, estabelecendo que a ação judicial correspondente não pode ser impetrada no mesmo ano de realização do casamento.
Nessa situação hipotética, a regra mencionada estaria em desacordo com o princípio da
A Lei no 4.320/64 estabelece os fundamentos da transparência orçamentária (Art. 2o ): “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”. Segundo o princípio da Unidade,
Em relação aos objetivos dos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa correta.
Qual o princípio que estará sendo atendido quando da publicação no Diário Oficial da União do Orçamento Federal?
De acordo com o artigo 2o da Lei no 4.320/64, quais são os princípios do orçamento público?