Questões de Concurso
Sobre tipos de orçamento em administração financeira e orçamentária
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Preencha a lacuna com a alternativa correta.
O princípio orçamentário________________preceitua que o orçamento único deve conter todas as receitas e todas as despesas pelos seus valores brutos, compreendendo um plano financeiro global, não devendo existir despesas ou receitas estranhas ao controle da atividade econômica estatal.
Selecionar objetivos que se procura alcançar, assim como determinar as ações que permitam atingir tais fins e calcular e consignar os recursos humanos, materiais e financeiros, para efetivação dessas ações. Essa definição se refere ao princípio orçamentário da:
No que tocante à Despesa Pública, é CORRETO afirmar:
No que se refere ao Orçamento Público, é INCORRETO afirmar:
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.
Com base na doutrina sobre Orçamento Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos especiais até determinada importância, conforme autoriza a própria Lei n.º 4.320/1964.
( ) Os programas e projetos prioritários poderão ter início, ainda que não incluídos na Lei Orçamentária.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício subsequente.
( ) A lei que instituir o Orçamento Anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e os programas de duração continuada.
( ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Assinale a sequência correta.
Ao elaborar a proposta orçamentária, o município fictício "Mundo Encantado" não incluiu receitas de uma autarquia que faz parte da administração indireta do município em questão. Entretanto, a opção pela não inclusão da receita mencionada foi porque esse recurso seria utilizado pela própria autarquia para cobrir parte de suas despesas. Ao analisar esse fato à luz dos princípios orçamentários, é CORRETO afirmar que:
Os Princípios Orçamentários previstos na legislação brasileira estão relacionados com o labor profissional de administradores, economistas, contadores, entre outros, que atuam como agentes na administração pública.
Sobre os Princípios Orçamentários, é CORRETO afirmar que:
Princípios Orçamentários são premissas e recomendações que cercam a instituição orçamentária, visando dar-lhe consistência para a elaboração do orçamento. Em relação aos conceitos apresentados, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, nas assertivas abaixo.
( ) A necessidade de autorização legislativa para a instituição de fundos assegura a observância escrita do princípio de não vinculação ou não afetação da receita pública.
( ) Na autorização para abertura de créditos especiais, na própria Lei Orçamentária, é uma das exceções a aplicação do princípio da exclusividade, de acordo com a atual constituição.
( ) A modificação legal dos exercícios financeiros para julho-junho é compatível com o princípio da anualidade.
( ) O recurso das operações de credito é uma das formas de garantir a observância formal do princípio do equilíbrio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No Orçamento Público, dentro de um exercício financeiro, o montante da despesa não deverá ultrapassar a receita para o período. Isto representa o princípio orçamentário do(a):
Sobre os princípios da lei orçamentária, pode-se afirmar que:
I- o Princípio da Unidade aduz que cada ente federativo deve possuir um único orçamento, mesmo que organizado em volumes distintos segundo as áreas de atuação governamental, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente;
II- o Princípio da Universalidade determina que o orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes;
III- o Princípio da Anualidade regulamenta o exercício financeiro Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a para as estimativas de receita e fixação da despesa, podendo, relação proposta entre elas. inclusive, se realizar em exercícios financeiros subsequentes ao ano fiscal.
Marque a alternativa correta:
O orçamento pode trazer autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO). Por não se referir a receitas ou despesas propriamente ditas, sem demonstração da origem e da aplicação dos recursos, essa previsão é exceção ao seguinte princípio da Contabilidade Pública:
Dentre as opções a seguir, indique aquela que NÃO diz respeito a um dos Princípios Orçamentários.
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os tipos de orçamento público às suas respectivas características.
(1) Orçamento clássico ou tradicional
(2) Orçamento de desempenho ou de realizações
(3) Orçamento-programa
(4) Orçamento participativo
(5) Orçamento base-zero
( ) Tem como principais características a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gastos já existentes, além da apresentação de justificativa para todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
( ) Incorpora a população ao processo decisório de elaboração do orçamento.
( ) Toma como referência os objetivos governamentais, mas não apresenta vinculação sistemática com o planejamento.
( ) Vincula-se à ideia de planejamento e ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro.
( ) Não deixa claro os objetivos econômicos e sociais que motivam a peça orçamentária, restringindo-se à previsão da receita e à autorização de despesas.
Analise as afirmações abaixo referentes ao Orçamento Base Zero e assinale a alternativa correta.
I. É um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados, e em detalhes lhe transfere o ônus da prova, a fim de que ele justifique a despesa.
II. Exige que todas as atividades e operações sejam identificadas e relacionadas em ordem de importância, através de uma análise sistemática.
III. Baseia- se na preparação de “pacotes de decisão” e,
consequentemente, na escolha do nível de objetivo
através da definição de prioridades, confrontando-se
incrementos pela ponderação de custos e benefícios.
Como marco da evolução dos modelos e práticas orçamentárias, o orçamento base-zero (OBZ) surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, no governo Jimmy Carter.
Não obstante suas contribuições para o aperfeiçoamento da moderna concepção de orçamento, o OBZ não é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público. Uma das razões é que: