Questões de Concurso
Comentadas sobre transferências voluntárias em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 164 questões
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258342
Administração Financeira e Orçamentária
Os municípios podem receber transferências voluntárias da
União. Para tanto, eles devem estar quites com diversas
obrigações exigidas pela legislação pertinente. Nesse sentido,
NÃO faz parte de uma obrigação listada no Cadastro Único de
Convênio (CAUC) do Tesouro Nacional:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador |
Q2257705
Administração Financeira e Orçamentária
As transferências efetuadas para entidades privadas sem
fins lucrativos que prestem serviços essenciais e de
assistência social, médica e educacional são
denominadas como
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222118
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao ciclo e ao processo do orçamento público, julgue o item que se segue.
A prestação de contas de transferências voluntárias que o
município de Fortaleza receber da União deverá ser feita ao
Tribunal de Contas da União, e não ao Tribunal de Contas do
Estado do Ceará.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Contador |
Q2218219
Administração Financeira e Orçamentária
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro
ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou
assistência financeira, que não decorra de determinação
constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único
de Saúde, é o conceito de
Q2170067
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II, e suas alterações,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Analista de Controle Interno |
Q2131792
Administração Financeira e Orçamentária
Quando a União repassa recursos financeiros ao Município de
Marechal Deodoro, a título de cooperação, de auxílio ou de
assistência financeira, não decorrente de determinação
constitucional, legal, ou os destinados ao Sistema Único de
Saúde (SUS), verifica-se uma transferência voluntária.
A celebração dessa transferência pode ser realizada pelos
instrumentos:
I. Convênios; II. Termo de Cooperação; III. Acordo de Cooperação; IV. Termo de Execução Descentralizada (TED); V. Contrato de Transferências Voluntárias (CTV).
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
I. Convênios; II. Termo de Cooperação; III. Acordo de Cooperação; IV. Termo de Execução Descentralizada (TED); V. Contrato de Transferências Voluntárias (CTV).
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |
Q2118331
Administração Financeira e Orçamentária
As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega
de recursos financeiros a
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |
Q2113222
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o seguinte item, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais.
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, tendo em vista a probabilidade de execução direta da reserva.
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, tendo em vista a probabilidade de execução direta da reserva.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração |
Q2078643
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre descentralização orçamentária, convênios e outras
formas de repasses de recursos entre órgãos e entes federativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
FAPESC
Prova:
FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II |
Q2049119
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal,
entende-se por transferência voluntária a entrega de
recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional,
legal ou os destinados ao sistema único de saúde.
São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, a comprovação, por parte do beneficiário, de que haja:
1. Previsão orçamentária de contrapartida.
2. Realizado operação de crédito por antecipação de receita no exercício anterior.
3. Demonstrado que a receita corrente líquida está dentro do limite de arrecadação.
4. Cumprido os limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, a comprovação, por parte do beneficiário, de que haja:
1. Previsão orçamentária de contrapartida.
2. Realizado operação de crédito por antecipação de receita no exercício anterior.
3. Demonstrado que a receita corrente líquida está dentro do limite de arrecadação.
4. Cumprido os limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2042360
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere aos aspectos financeiros e contábeis da administração financeira e orçamentária, julgue o item subsequente.
Se determinado ente arrecadar recursos que pertençam
por lei a outro ente, a transferência será registrada como
dedução da receita orçamentária.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Contador |
Q2030192
Administração Financeira e Orçamentária
Transferências de recursos públicos para empresas com
fins lucrativos podem ocorrer por meio de
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Controlador Interno |
Q2021522
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre as transferências voluntárias, analisar os itens
abaixo:
I. São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a existência de dotação específica. II. São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias: comprovação, por parte do beneficiário, de que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos. III. São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
I. São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a existência de dotação específica. II. São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias: comprovação, por parte do beneficiário, de que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos. III. São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2021472
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o art. 2º, da Lei 4.320/1964, a Lei do Orçamento deverá conter a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira, bem como o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Devem integrar Lei de Orçamento:
I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
II. Quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas;
III. Quadro anexo de Metas Fiscais;
IV. Quadro anexo de Riscos Fiscais.
A opção que contém apenas assertivas CORRETAS é:
I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
II. Quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas;
III. Quadro anexo de Metas Fiscais;
IV. Quadro anexo de Riscos Fiscais.
A opção que contém apenas assertivas CORRETAS é:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Contabilidade |
Q2016032
Administração Financeira e Orçamentária
Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº
101/2000), transferências voluntárias se referem a:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista em Gestão Pública |
Q2009854
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do financiamento público e do repasse de recursos, busca-se articular os interesses comuns e coincidentes nos diferentes níveis da gestão pública (Governos
Federal, Estaduais e Municipais), assim como os dos governos com os das organizações da sociedade civil sem
fins lucrativos. Como se denominam esses repasses de
recursos?
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1999421
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 determina que os entes federativos adotem medidas relacionadas à disponibilização de suas
informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão
central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público; e que a
inobservância desse regramento ensejará impedimento do recebimento de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito, ressalvadas as destinadas
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Contador |
Q1993580
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, será dada ampla divulgação aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias e às prestações de contas e o respectivo parecer prévio, entre outros.
Essa determinação relaciona-se com o seguinte princípio orçamentário:
Ano: 2022
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
TCE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno |
Q1982741
Administração Financeira e Orçamentária
O ente da federação Beta pretende celebrar convênio para a
transferência voluntária de recursos ao ente Delta. Na análise da
regularidade da transferência, devem ser observados os
parâmetros previstos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
TCE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Administração |
Q1980164
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, assinale
a alternativa correta.
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