Questões de Administração Pública - Accountability e transparência na Administração Pública para Concurso

Observe a charge a seguir.


(https://vasosdopurus.files.wordpress.com/2011/08/gurgulho.jpg)

O bom uso do recurso público, o controle, a fiscalização, a responsabilização e a prestação de contas são processos que ilustram algo contrário à charge. Qual é o conceito que sintetiza os processos adotados no contexto das políticas públicas e que poderia evitar a situação exposta pela charge?

Analise o texto a seguir, retirado do sítio de internet Agência Senado.
“O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma”.
À luz dos tipos de accountabilty, mecanismo que auxilia na responsabilização dos agentes do Estado, é correto afirmar que o impeachment constitui essencialmente um exemplo de accountability

Tendo como referência o Art. 2º da Seção I da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2016, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1ª Coluna
I. Accountability II. Gerenciamento de riscos III. Governança IV. Governança no setor público
2ª Coluna
( ) Combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os objetivos desta. ( ) Processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.( ) Conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram com o objetivo de evidenciar a sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações. ( ) Mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

A sequência CORRETA é:

O termo accountability ganha projeção no Brasil no mesmo momento em que a democracia se torna princípio fundamental do sistema político, após a queda do regime militar. As pesquisas de Guillermo O’Donnell (1998, 1999 e 2003) foram pioneiras na conceituação das diferentes formas de accountability. Sua classificação é considerada até hoje uma das principais referências acadêmicas. Para O’Donnell, uma das formas de accountability se dá por meio dos mecanismos institucionalizados de controle e fiscalização mútua, na forma de freios e contrapesos, entre os Poderes (ou “Checks and Balances”), mas também mediante a atuação de outras agências governamentais, que têm por finalidade específica o monitoramento e a fiscalização do poder público e de outros órgãos estatais, tais como os tribunais de contas no Brasil. Assinale a alternativa que indica essa forma de accountability.