Questões de Administração Pública - Governabilidade, Governança e Accountability para Concurso
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Dadas as afirmativas seguintes sobre Controle social: Transparência e Accountability,
I. O conceito de accountability foi inicialmente estudado por Frederic Mosher, citado por Campos (1990), nos anos de 1980, como sinônimo de responsabilidade objetiva ou a obrigação de uma pessoa ou de uma organização de responder perante outra pessoa por alguma coisa.
II. Transparência e Accountability são conceitos independentes, pois o exercício do controle social somente pode ocorrer quando forem implementados, de forma ampla, instrumentos informacionais de divulgação das ações de governo e estruturas para receber e para processar as reclamações da população.
III. Accountability refere-se a capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes.
IV. Accountability é o grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do poder político.
verifica-se que
Os conceitos de governança e governabilidade, embora não coincidentes, são indissociáveis e complementares, sendo aplicados, cada qual, em diferentes contextos. Nesse sentido, considere:
I. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.
II. Governabilidade refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.
III. Governança e governabilidade podem ser fundidas em um único metaconceito, correspondente a accountability, própria dos governos democráticos.
Está correto o que consta APENAS em
O conceito de governança na década de 90 nasceu fortemente impregnado do significado de capacidades de governo e assim permaneceu segundo abordagens atuais que ressaltam os elementos de capacidade e autonomia. Estes constituem o componente de qualificação, no sentido de pré-requisitos habilitadores e facilitadores para a geração de resultados e formação de redes de governança, indicando “com que” e também o “como” do processo.
A capacidade de governo está relacionada aos seguintes fatores, à exceção de um. Assinale-o.