Questões de Administração Pública - Modelos teóricos de Administração Pública para Concurso

No Brasil, a reforma do Estado tem início em meio a uma grande crise econômica, cujo apogeu ocorre nos anos de 1990 com a hiperinflação. A partir de então a reforma do Estado se torna imprescindível. Sobre a Administração Pública Gerencial no Brasil é correto afirmar, EXCETO:

O modelo de Administração gerencial que se procurou implementar no Brasil a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, nos idos de 1995, apresentou o conceito de publicização, consistente

O modelo gerencial de administração pública se diferencia do modelo burocrático por:

O chefe de departamento da secretaria de educação do município “X”, temendo a reprovação de seu filho na disciplina de matemática na escola, oferece ao professor um cargo em comissão na secretaria em troca de uma “ajudinha” na prova.

No contexto dos paradigmas da administração pública, essa atitude do chefe de departamento, que percebe o aparelho estatal como instrumento do detentor do poder, pode ser considerada típica do modelo:

Leia o trecho a seguir retirado do site da revista VEJA. “A linha de sucessão é definida de acordo com a descendência da atual monarca. Portanto, após a rainha Elizabeth II, quem deve assumir o trono é seu filho primogênito, seguido pelos filhos dele. Por isso, os filhos do príncipe William vêm antes do príncipe Harry. A sucessão só vai diretamente para o irmão em caso de não existência de filhos do atual monarca.” Tendo como referência os tipos de dominação preconizados por Weber, a família real britânica se caracteriza como um modelo de dominação

A reforma gerencial na administração pública, que vem acontecendo desde os anos 80 nos países desenvolvidos e desde 90 no Brasil, apresenta uma busca pela reconstrução de um Estado e um fortalecimento de serviços públicos, adaptando-os ao mundo do capitalismo global e da democracia. E, desde o Plano Diretor, a cargo do MARE e dirigido por Bresser Pereira, havia como um de seus objetivos ampliar a governança do Estado, pela sua capacidade de ação na implementação das políticas públicas abargando objetivos coletivos.

A partir desse contexto, encontramos alguns fatos e justificativas que orientam a descentralização das políticas públicas:

I- A reforma da gestão pública do Brasil, junto com a Comunidade Solidária, previa que as políticas públicas para as áreas de cultura, educação, lazer, esporte, ciência e tecnologia deveriam ser apenas gerenciadas e não mais executadas pelo Estado. As organizações sem fins lucrativos seriam parte de um modelo político, no qual o governo seria responsável pelo gerenciamento e controle das políticas públicas, enquanto a execução estaria a cargo de organizações desse tipo.

II- A reforma da gestão pública do Brasil, especificamente em 1995, propunha um formato de gerenciamento em redes pelo governo central, e a conexão entre Estados e municípios. Uma coordenação adequada de ações intergovernamentais que implica na existência de recursos financeiros e de normas para a descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, efetivando promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo.

III- Comportando a interação de estruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de parcerias entre estatais e organizações sociais ou empresariais, a abordagem de redes de políticas públicas se constitui em uma recente tendência da administração pública em nosso país.

Das afirmativas referentes aos motivadores e justificativas para a descentralização das políticas públicas:

Na perspectiva weberiana, as sociedades contemporâneas tenderiam inexoravelmente à racionalização em todas as esferas da vida social, tendo como elemento central da sua racionalização a constituição de organizações burocráticas. O Estado moderno como a expressão da racionalização da dominação política por parte dos grupos que a controlam; e as empresas modernas como mantenedoras das formas racionais de organização do trabalho. Nesse universo de conhecimento, em que a “razão moderna” encontra-se engendrada no ordenamento das organizações burocráticas, compreender os tipos de racionalidade que interferem nesses espaços é de fundamental importância, tanto nos seus discursos quanto nas suas práticas.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tipos de racionalidade com suas respectivas características:

COLUNA I

( 1 ) Racionalidade Substantiva.

( 2 ) Racionalidade Instrumental.

COLUNA II

( ) Tende a prevalecer nas organizações burocráticas, como lógica subjacente às ações, determinando o padrão de sucesso a ser atingido, sendo este, egocêntrico por natureza, orientado pelas leis e regras do mercado.

( ) Tem o atributo natural do ser humano como a principal categoria de análise de sua teoria, e a ética como a disciplina preponderante para a estruturação da vida humana.

( ) Estratégias organizacionais na direção de valores, motivações e da própria política; contrabalançando a busca de emancipação e autorrealização como o alcance da responsabilidade e satisfações sociais.

( ) Não se pauta apenas no êxito econômico em que o padrão de sucesso se torna determinado e orientado pelas leis de mercado, esta também pode ser orientada pelo poder.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O modelo de administração pública gerencial inspirou-se na administração privada, mas manteve uma distinção fundamental, que é a defesa do interesse público. Dentro do modelo gerencial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão assume um papel muito importante. A respeito da temática “Atendimento ao cidadão”, analise as afirmativas a seguir.

I Para o adequado atendimento ao cidadão é necessário comunicar suas iniciativas aos servidores e aos usuários.

II É importante realizar continuadamente pesquisas junto aos servidores públicos para detectar obstáculos e outros problemas que dificultem a melhoria dos serviços.

III O gestor da área de atendimento ao cidadão deve identificar e diluir as eventuais resistências às mudanças explicando o objetivo do trabalho, motivando os servidores e mostrando a melhora no desempenho.

IV É fundamental administrar interesses divergentes por meio de um processo de negociação, trocas e acordos.

As afirmativas consideradas corretas são

Sobre os principais aspectos que envolvem a burocracia na administração pública, de acordo com Matias-Pereira (2008), é correto afirmar, EXCETO:

Entre as principais características do modelo de administração burocrática estão:

A transformação radical do cenário mundial - com a universalização da informação, o desenvolvimento tecnológico e a consequente aceleração e expansão do processo produtivo - faz parte do processo de uma nova organização das relações internacionais, tendo como pano de fundo a globalização da economia. Nessa nova forma de organização, a multiplicação dos polos produtivos e a diversificação dos agentes produtores aceleram também as exigências quanto à máquina administrativa do Estado. A partir dessa leitura, assinale a alternativa correta:

Em decorrência do sufocante Estado patrimonial, da falta de qualificação técnica dos servidores, da crise econômica mundial que explodiu em 1929 e da difusão da teoria keynesiana com vistas à superação da crise - que pregava a intervenção do Estado na Economia -, o governo Getúlio Vargas resolve modernizar a máquina administrativa brasileira através dos paradigmas burocráticos difundidos por Max Weber (modelo racional-legal). Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A Administração Pública brasileira encontra-se em um processo de transformação, resultado da trajetória crescente de demandas por mais, melhores e diferenciados serviços públicos, principalmente em um país com tanta desigualdade social. Entretanto, sua evolução é decorrente de alguns modelos de gestão. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. No modelo patrimonialista, fica claro a divisão e distinção entre a administração pública e privada. II. O modelo gerencial surgiu como uma alternativa para modernizar a gestão pública, ou seja, sendo um avanço ao extinto modelo burocrático. III. O sistema coronelista praticado em algumas regiões do Brasil pode ser entendido como uma adaptação do modelo burocrático. IV. O modelo gerencial tem como prerrogativa o aprimoramento do modelo burocrático, visando melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Para Meirelles (1994, p. 55), a Administração Pública compreende a sua estrutura e as suas atividades, e deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados à sociedade. No Brasil, a Administração Pública vem evoluindo ao longo da história a partir de alguns modelos. Quanto a esses modelos, assinale a alternativa correta.

O modelo burocrático na administração pública vem sendo questionado pela sua incapacidade de responder de forma eficiente às demandas dos cidadãos e por ser pouco adaptável às transformações da sociedade. Em substituição ao modelo burocrático, tem sido proposto um modelo gerencial para administração pública. Assinale a alternativa que melhor corresponde às características do modelo gerencial.

A autora Ana Paula Paes de Paula, em sua obra intitulada “Por uma Nova Gestão Pública”, trata da chamada gestão pública societal. Para tanto, recorre a uma abordagem normativa equilibrando a idealização com a análise de novos formatos institucionais, tais como os fóruns temáticos, os conselhos gestores de políticas públicas e o orçamento participativo, criados e experimentados nos governos das frentes populares, formados pelos partidos de esquerda e pelo PT. Posto isso, à luz dessa concepção societal de administração pública, é possível afirmar que:

Na concepção da reforma implementada no Brasil, no final dos anos 90, a qual foi idealizada por Bressser-Pereira, prevê-se que, além da reorganização do aparelho do Estado e do fortalecimento do seu núcleo estratégico, a reforma também deveria transformar o modelo de administração pública vigente levando à implementação de uma administração pública gerencial. Tomando por base o referido modelo de administração pública, não se coaduna com as características deste: