Questões de Concurso
Sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
A autarquia é uma entidade integrante da administração
indireta, criada por lei, com personalidade jurídica,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades
típicas da Administração Pública que requeiram, para
seu melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada.
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
As autarquias, as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e as fundações públicas são entidades
autônomas, com personalidade jurídica própria, que
compõem a administração pública direta. Essas
entidades vinculam-se ao Ministério em cuja área de
competência estiver enquadrada sua principal atividade.
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
A Administração pode anular seus próprios atos quando
eivados de vícios que os tornem ilegais, uma vez que
deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo
de conveniência ou oportunidade, respeitados os
direitos adquiridos e não sendo possível a apreciação
judicial.
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O princípio do devido processo legal é considerado como
um superprincípio, norteador de todo o ordenamento
jurídico, do qual decorrem, entre outros, os princípios do
contraditório e da ampla defesa, cuja garantia impõe à
autoridade competente uma atuação conforme o
direito, facultando-lhe atuar com arbitrariedades.
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
De acordo com o princípio da publicidade, todos os atos
da Administração Pública devem ser públicos, sendo-lhe
vedada a prática de quaisquer atos de natureza sigilosa.
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
A Administração Pública, em sentido formal, orgânico ou
subjetivo, pode ser conceituada como o conjunto dos
órgãos e agentes públicos, dotados de prerrogativas e
sujeições e destinados à satisfação do interesse público.
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
Em linhas gerais, o Estado pode ser compreendido como
uma nação politicamente organizada, dotada de
soberania, com personalidade jurídica de direito privado
e composta pelos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário.
Marque a alternativa que complete o espaço em branco corretamente:
Analise as informações abaixo e preencha os parênteses utilizando:
AD - para Administração Direta
AI - para Administração Indireta
( ) É aquela atividade administrativa, caracterizada como serviço público ou de interesse público, transferida ou deslocada do Estado.
( ) O desempenho da atividade pública é exercido por outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.
( ) É a constituída dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios.
( ) É aquela que se encontra integrada e ligada, na estrutura organizacional.
( ) Autarquias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA.
( ) Legalidade
( ) Planejamento
( ) Jurisprudência
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I- Empresas estatais são aquelas que são constituídas com base em lei e com participação acionária do Estado.
II- Nas empresas de economia mista, a maioria das ações da empresa deve estar sob o controle do Poder Público.
III- A contratação de trabalhadores das empresas estatais deve ser realizada, única e exclusivamente, por meio de processo licitatório.
É correto o que se afirma em: