Questões de Administração Pública - Qualidade no setor público para Concurso

Sobre o Decreto Federal n. 5.378/2005 é correto afirmar, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à caracterização da gestão por resultados no setor público.

No caminho de sua modernização, a Administração pública brasileira, especialmente na administração direta, enfrenta ainda desafios relevantes em termos de moder nidade, que podem ser apontados como problemas do ambiente interno da administração direta federal. São eles:

I. A estabilidade funcional após estágio probatório e o ambiente profissional pouco competitivo.

II. Desafios profissionais pouco atrativos e baixo risco quanto a colocar-se em cheque o cargo por ineficiência de desempenho.

III. Excesso de áreas funcionais e de níveis hierárquicos, treinamentos e capacitação sem foco no cotidiano.

Genericamente, são verdadeiros os problemas mencionados em

Entre novas tecnologias gerenciais e organizacionais aplicadas à Administração Pública, temos a Carta de Serviços ao Cidadão, preconizada pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo o GESPÚBLICA, a Carta de Serviços tem como premissas

De acordo com o art. 2.º do Decreto n. o 5.378/2005, o GesPublica deve contemplar a formulação e a implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no Plano Plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais. Essas ações têm como objetivo