Questões de Ética na Administração Pública - Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990 para Concurso

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Q483008
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 , Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais , Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Superior | CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) | CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro elétrico | CESPE - 2015 - FUB - Técnico Desportivo |
Q483008 Ética na Administração Pública
Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Supondo o regular funcionamento de uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria, é correto afirmar que a pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes.
Alternativas
Q482220
Ética na Administração Pública Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: AEB Prova: CETRO - 2014 - AEB - Analista em C&T - Gestão Administrativa - Pleno 1 |
Q482220 Ética na Administração Pública
Sobre o enriquecimento ilícito tratado na Lei nº 8.429/1992, marque V para verdadeiro ou F para falso, e em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O objeto da tutela jurisdicional é o enriquecimento legítimo, justo e moral.

( ) Conforme se verifica da Lei, enriquecimento ilícito é conduta específica.

( ) O elemento subjetivo da conduta pode ser visualizado com o dolo e a culpa.

( ) Trata-se de crime com conduta sempre comissiva.
Alternativas
Q469139
Ética na Administração Pública Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2014 - UFES - Assistente em Administração |
Q469139 Ética na Administração Pública
Maria é servidora pública e exerce suas funções no período das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira. Maria é dona de uma pequena mercearia no bairro onde mora. Após o almoço, trabalha na mercearia, administrando o negócio, contatando fornecedores, passando produtos no caixa. Maria sempre cumpriu seus deveres funcionais e nunca se registrou qualquer queixa a seu respeito. Nesse caso, se Maria responder a processo administrativo, a autoridade competente deverá demiti-la, conforme previsto no art.132 da Lei 8112/90, PORQUE o art. 117 da Lei nº. 8.112/90 proíbe o servidor público de exercer o comércio.

A respeito das duas assertivas em destaque no enunciado acima, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q465821
Ética na Administração Pública Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Pedagogia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Psicologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Serviço Social | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Enfermagem | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Educação Física | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Nutrição | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Psicologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Pedagogia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Medicina Clínica | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Terapia Ocupacional |
Q465821 Ética na Administração Pública
Na hipótese de servidor público da Secretaria de Estado de Defesa Social do Tocantins revelar segredo que conhecia em razão de suas atribuições, estará caracterizado ato de improbidade que:
Alternativas
Q450828
Ética na Administração Pública Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Analista de Infraestrutura - Tecnologia da Informação |
Q450828 Ética na Administração Pública
Sobre a ação de improbidade administrativa, a legitimidade para sua propositura e suas conseqüências, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
116: E
117: B
118: A
119: B
120: E
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