Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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I. Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
II. Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
III. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
( ) A violação aos dispositivos estabelecidos no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de censura ética.
( ) A aplicação da censura ética não implica prejuízo das penalidades previstas no regime jurídico específico aplicável ao cargo, função ou emprego público, nem das responsabilidades penais e civis estabelecidas em lei.
( ) Em caso de violação ao Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, cada órgão ou entidade, deve instaurar o procedimento para apuração de responsabilidade correspondente a cada caso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considerando-se a ética no serviço público, analisar a sentença abaixo:
Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um País; por isso, é necessário que os servidores desconsiderem os valores éticos para que os cidadãos possam contestar a eficiência dos serviços públicos (1ª parte). As leis possuem sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades – um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa (2ª parte).
A sentença está:
Segundo os exatos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de __________________, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Leia atentamente as afirmativas abaixo:
I.Ser pontual significa saber honrar os horários e compromissos, além de ter respeito com as pessoas do ambiente de trabalho.
II.A discrição das vestimentas é dispensável, eis que outros aspectos são mais relevantes.
III.O bom servidor utiliza comunicação fácil, com jargões, gírias e expressões facilitadoras para a compreensão do ouvinte.
IV.A maledicência torna o ambiente profissional pesado e extremamente nocivo.
Estão CORRETAS , apenas:
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê que em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
Neste contexto, a referida lei prevê que:
No que se refere à ética no setor público, julgue o item.
É vedado ao servidor público retirar da repartição
pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer
documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio.
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público deve ter um comportamento ético
tanto no exercício da função pública quanto em sua vida
pessoal.
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.
O termo ética significa caráter, disciplina filosófica,
fundamento da moralidade e princípio ideal da ação
humana.
Quanto à ética no serviço público, julgue o item.
A legislação de conteúdo ético busca traduzir, ou
reproduzir, a moral e os princípios coletivamente
desejados, impondo-os mesmo àqueles que não
escolheram, voluntária e autonomamente, agir
eticamente.