Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
A autoridade pública poderá utilizar bens ou recursos
públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais ou
particulares, desde que não haja motivação ou aufira
benefícios políticos ou partidários.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
A autoridade pública deve atuar com retidão e honradez,
procurando satisfazer o interesse público e evitar a
obtenção de proveito ou vantagem pessoal indevida
para si ou para terceiro.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
É vedado à autoridade pública opinar publicamente a
respeito da honorabilidade e do desempenho funcional
de outra autoridade pública.
Em relação à ética na Administração Pública (princípios e valores, inclusive morais), julgue o item.
A ética no setor público consiste na intersecção de, ao menos, dois importantes elementos: moral e direito. Assim, as regras éticas do setor público são mais que regulamentos morais, são normas jurídicas e, como tais, passíveis de coação.
XX, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, teve conhecimento de que muito provavelmente iria responder a processo ético no âmbito da Comissão de Ética, em razão de condutas que se tornaram conhecidas e que eram nitidamente atentatórias ao Código de Ética.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Comissão de Ética deve:
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