Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Sob a perspectiva do Código de Ética da CEF, esse fato caracterizaria que ocorreu a violação da
No que concerne à conduta ética das autoridades públicas, é correto afirmar:
I. aceitar ajuda financeira, para si ou para familiares, fornecida pela parte interessada, para fins de praticar ato regular e lícito, inserido em sua esfera de atribuições;
II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor;
III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado;
IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um parente próximo;
V. procrastinar a decisão a ser proferida em processo de sua competência porque tem antipatia pela parte interessada.
Estão corretas:
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.
As decisões da comissão de ética, após análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, devem ser resumidas no Relatório de Desconformidade e, com a menção explícita dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem como remetidas às demais comissões de ética, criadas com o fito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos.Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.
A comissão de ética não pode se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público concursado, mas, não tendo como fazê-lo no caso do prestador de serviços contratado, cabe a ela, em tais circunstâncias, alegar a inexistência de previsão dessa situação no código.I. proibição de confl to de interesses.
II. proibição de receber benefícios ou presentes que possam gerar dúvida sobre a probidade do agente público.
III. imparcialidade na análise dos casos que lhes forem apresentados.
IV. isonomia no tratamento das pessoas que estejam numa mesma situação.
V. responsabilidade social na execução das ações afetas ao seu mister.
Estão corretas:
As comissões de ética previstas no Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994:
I. devem orientar os servidores do respectivo órgão ou entidade sobre a ética no serviço público.
II. podem instaurar, de ofício ou mediante representação, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.
III. podem conhecer de consulta formulada por jurisdicionado administrativo, sobre determinado assunto cuja análise seja recomendável para resguardar o exercício da função pública.
IV. devem informar aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros relativos às infrações de natureza ética apuradas.
V. têm competência para aplicar a pena de censura ao faltoso.
Estão corretas
As decisões das comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
I. devem ter ampla divulgação, inclusive com o nome do servidor infrator, para que sirvam de exemplo e medida educativa.
II. devem ser resumidas em ementas, omitindo-se os nomes dos interessados.
III. devem ser encaminhadas, se for o caso, à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito.
IV. quando resumidas em ementas, devem ser encaminhadas às demais comissões de ética.
Estão corretos os itens:
"Parece-me claro que qualquer nova política de promoção da ética no serviço público deve enfocar, antes e com maior ênfase, medidas de cunho prático e ações efetivas - tanto de prevenção quanto de repressão - do que novas iniciativas de natureza legislativa. Como visto, o nosso problema não decorre da falta de leis, que temos de sobra, mas principalmente da ausência de implementação efetiva das leis existentes." (REVISTA DO SERVIÇO PÚBLICO/FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, In "Serviço Público Federal" João Geraldo Piquet Carneiro - v.3, n.1 (nov. 1937) - Ano 49, n.3 (Jul - Set / 1998). Brasília: ENAP, 1937).
Norteado pela prática ética, o texto sugere que
"Parece-me claro que qualquer nova política de promoção da ética no serviço público deve enfocar, antes e com maior ênfase, medidas de cunho prático e ações efetivas - tanto de prevenção quanto de repressão - do que novas iniciativas de natureza legislativa. Como visto, o nosso problema não decorre da falta de leis, que temos de sobra, mas principalmente da ausência de implementação efetiva das leis existentes." (REVISTA DO SERVIÇO PÚBLICO / FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. In: "Serviço Público Federal" João Geraldo Piquet Carneiro - v.3, n.1 (nov. 1937) %u2014 Ano 49, n.3 (Jul %u2013 Set / 1998). Brasília: ENAP, 1937.).
Norteado pela prática ética, o texto sugere que
Com base nas regras deontológicas prescritas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que não está correta.
Segundo o Decreto n° 1.171/1994, os servidores públicos possuem deveres a serem cumpridos no exercício da sua função. Acerca do tema, pode-se afirmar que:
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