Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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1. Código de Ética do Servidor Público Federal. 2. Estatuto do Servidor Público Federal. 3. Lei da Carreira do Magistério Federal. 4. Lei do Processo Administrativo Federal.
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei.
( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta devem dispor de Código e Comissão de Ética, no intuito de consubstanciar o conceito de ética e as ações dos servidores.
É dever fundamental do servidor público:
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
Não se pode admitir qualquer forma de preconceito ou
distinção racial ou de cunho político, uma vez que é
dever do servidor público respeitar a capacidade e as
limitações individuais de todos os usuários do serviço
público.
I. a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. II. a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. III. salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. IV. deixar o servidor público ou qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. V. o servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público. II. o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. III. o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores. IV. o servidor deverá evitar conduta negligente em relação às ordens legais de seus superiores. V. a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho não desmoralizará o serviço público.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.
O aborto é considerado como crime no Brasil, muito
provavelmente em razão de a maioria da população
brasileira ser cristã. Dessa forma, pode-se dizer que,
mesmo no caso do aborto do feto anencefálico,
autorizado pelo STF, há uma violação ao princípio
ético-cristão.
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
A ética caracteriza-se por ser normativa dentro do grupo social
em que ela é observada, na medida em que norteia a conduta
do ser humano; entretanto, ela varia de uma sociedade para
outra, considerando-se o relativismo cultural.
“A CEMIG zela permanentemente pelo seu patrimônio, que é também patrimônio de seus acionistas e da própria sociedade mineira e brasileira.” (Código de Ética da CEMIG).
Para a proteção do seu conjunto de bens e recursos, é responsabilidade dos funcionários da CEMIG, EXCETO
Relacione os conceitos da Coluna I com suas explicações na Coluna II.
Coluna I
1. RELATIVISMO ÉTICO
2. LIBERDADE
3. COMPORTAMENTO MORAL/ÉTICO
4. INTEGRIDADE
5. ÉTICA OBJETIVA
6. ALTERIDADE
Coluna II
( ) É a manutenção da mesma virtude, independente do contexto e da situação. Nela, observa-se uma coerência entre a ética pessoal e a ética profissional. Como seu oposto, tem-se a “pessoa camaleão”.
( ) Colocar-se no lugar do outro na relação interpessoal, com
consideração, valorização, identificação e com ele dialogar.
( ) Realiza-se de acordo com as normas e as regras impostas pelo dever.
( ) A moral é fruto do padrão cultural vigente, portanto a virtude está na tolerância, no respeito pelos diferentes sistemas morais existentes.
( ) Possibilidade de julgar e de escolher. É condição para a existência ética.
( ) Defende a existência de valores universais, que devem ser
cultivados entre todos os povos. Característica das culturas
ocidentais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Marília é servidora pública efetiva e trabalha na mesma repartição desde que tomou posse e entrou em exercício. Apesar do excesso de trabalho, Marília não abre mão do seu horário de almoço, que acaba se estendendo por conta do bate-papo nos corredores com colegas de outros departamentos, o que, por consequência, gera tumultos e grandes filas no departamento em que trabalha.
De acordo com o Capítulo I – Seção I – do Decreto Federal 1.1171/94, a conduta de Marília é reprovável, pelas seguintes razões:
Joãozinho é formado em direito, conhece das leis, mas não respeita a proibição de uso de telefone celular quando na direção de veículos. Num mesmo mês Joãozinho chegou a ser multado 4 vezes em razão do uso indevido do aparelho celular. Em iminente risco de ter sua CNH suspensa, Joãozinho, que também é servidor público efetivo e um rapaz bem relacionado, usou destas condições para ter algumas de suas multas canceladas evitando assim a suspenção da sua CNH.
Com base no Decreto Lei 1.171/94, Seção III, a atitude de Joãozinho é reprovável, pois é vedado ao Servidor Público:
Nos estudos que se apresentam sobre ética, os autores não desvinculam a moral da ética. Analise as afirmativas a seguir que tratam sobre ética profissional, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) É o relacionamento do profissional consigo mesmo, visando a sua individualidade.
( ) Se refere ao caráter normativo e até jurídico que regulamenta determinada profissão a partir de estatutos e códigos específicos.
( ) Questões relevantes como o aborto, pena de morte, sequestros, eutanásia, AIDS e outros, que são questões morais, se apresentam como problemas éticos, pois pedem uma reflexão mais profunda.
( ) A vida pode estar desvinculada de ética, desde que o sujeito não prejudique a vida em sociedade.
A sequência está correta em
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público, regulado pela Lei 1.171, de 22 de junho de 1994, analise as asserções a seguir:
É dever do servidor público exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário
PORQUE
ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, é abster-se de dano moral.
Após análise das asserções acima, conclui-se que
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