Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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De acordo com Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, dentre as condutas vedadas ao servidor público, NÃO se inclui:
Observe a charge abaixo e marque a opção correta:
Uma leitura atenta da charge nos permite inferir que:
I – a definição de Ética pode ser compreendida como parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo esp. a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social. Isto é, o conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade. Ao afirmar, na charge, que a Ética morreu, temos uma observação crítica da situação da sociedade moderna;
II – A Ética é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo. Como ninguém quer responsabilizar-se pelos erros e conflitos existentes, a charge traz essa ironia;
III – Partindo do pressuposto de que imparcialidade é uma característica que diz respeito a várias áreas da vida, e pode ser verificada em qualquer pessoa ou instituição que exerce um poder ou influência e que ser imparcial está relacionado com a dignidade, significando um tratamento igual entre vários indivíduos ou a divisão equitativa de bens; basta um rápido olhar sobre o contexto contemporâneo para se observar que as relações do mundo contemporâneo não se pautam em tal contexto. Eis a semântica plural e dinâmica das três personagens inseridas no texto em estudo.
( ) A Comissão de Ética deverá ser criada nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
( ) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
( ) À Comissão de Ética incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Assinale a sequência correta.
É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, ainda que esse servidor não possa exigir a adoção de providências.
A ética profissional é a aplicação da ética em um contexto de normas e regras de uma determinada profissão. Na profissão farmacêutica existe uma Regulamentação que “Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares”. Assinale a alternativa que apresenta
A respeito do Código de Ética da CAIXA, julgue o item seguinte.
A afirmação de que o trabalho desempenhado pela CAIXA é
importante para a sociedade e a compreensão de que sua
missão envolve a promoção do desenvolvimento social e
urbano do país são marcadores da missão desse órgão.
Acerca de ética e função pública, julgue o item a seguir.
O padrão ético dos servidores públicos no exercício de sua
função pública advém da natureza da função, ou seja, do
caráter público e da relação do servidor com o público.
Dos listados abaixo, qual se constitui ato de indisciplina GRAVE:
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – incapacidade civil relativa.
II – cancelamento da naturalização, mesmo que a não sentença transitada em julgado.
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
IV - improbidade administrativa.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
A publicidade dos atos administrativos constitui requisito de
eficácia e moralidade, ensejando sua omissão
comprometimento ético contra o bem comum.
Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
O Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal
foi instituído por decreto e está dividido em
três capítulos: o capítulo I trata das regras
deontológicas, o capítulo II está
relacionado com a instalação de
comissões de ética e o capítulo III diz
respeito ao sistema de punições.
Segundo o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público: