Questões de Concurso Sobre estatuto das cidades em arquitetura

Sobre o planejamento urbano, é correto afirmar:

Considere os seguintes instrumentos da política urbana, presentes no capítulo II da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e marque a opção que apresenta informações INCORRETAS:

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. De acordo com o Estatuto da Cidade são competências da União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

( ) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

( ) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

( ) Promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de reconstrução de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público ou privado.

( ) Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.

( ) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

A sequência está correta em

“Para todos os efeitos, esta Lei estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” Trata-se de:

Para gerar recursos destinados a implementar programas de habitação social, a Prefeitura de uma cidade da Região Metropolitana da capital de um estado brasileiro quer fazer uso de instrumentos urbanísticos do Estatuto das Cidades na revisão de seu Plano Diretor.

Com esse objetivo, pretende usar o instrumento que possibilita o aumento do coeficiente básico de aproveitamento mediante contrapartida, denominado:

Com base nas disposições do Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 —, assinale a opção correta.

Conforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar

O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é instrumento de política urbana previsto na Lei n° 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: 

I. Adensamento populacional.

II. Valorização imobiliária.

III. Geração de tráfego e demanda por transporte público.

IV. Ventilação e iluminação. 

Está correto o que consta em 

Atualmente a discussão da questão ambiental envolve, além de aspectos do meio-ambiente relativos ao espaço natural, aqueles relacionados ao ambiente construído. Neste contexto, um dos importantes temas é o do impacto de Vizinhança, tratado tanto o Novo Código Civil, quanto no Estatuto da Cidade.

Em relação a este tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código Civil determina que o proprietário de um determinado imóvel tem o direito de preservação de suas condições de segurança, sossego e saúde.

II. O Estatuto da Cidade afirma que caberá à legislação de cada município definir quais empreendimentos e atividades públicas ou privadas demandarão a elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

III. O EIV não substitui o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Assinale:

A lei denominada Estatuto da Cidade regula o uso da propriedade urbana em benefício da coletividade e estabelece a obrigatoriedade de um plano diretor. A esse respeito analise as afirmativas a seguir.

I. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
II. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
III. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.

Assinale:

Operação Urbana Consorciada é instrumento da lei 10.257/01 do Estatuto da Cidade cuja finalidade é

A lei federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece como um dos instrumentos para garantia da função social da propriedade urbana o direito de preempção, o que significa que

A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, regula os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Com relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

(  ) A outorga onerosa do direito de construir tem sua incidência amparada pelo pressuposto básico e exclusivo da contrapartida do beneficiário.
(  ) Serão definidos por lei municipal os empreendimentos e atividades privados ou públicos que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
(  ) A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.

A sequência correta é: