Questões de Arquitetura - Estatuto das Cidades para Concurso

Nos termos que dispõe a Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, assinale qual o instrumento, que é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Marque a alternativa CORRETA.

Nos termos no que dispõe a Lei nº 10.257/2001 sobre o Plano Diretor, analise as assertivas que correspondam às exigências em lei para a aplicação do instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
I.Para cidades com mais de dez mil habitantes. II.Para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. III.Para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico. IV.Para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Assinale a alternativa que contém apenas assertivas CORRETAS.

Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada ________. 

Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/1980 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Edificações com finalidade religiosa poderão ser utilizadas sem a concessão do “HABITE-SE”.

(_) As paredes externas de uma edificação serão sempre impermeáveis.

(_) Os pisos de madeira serão construídos de tábuas pregadas em treliças de pinus sobre laje de concreto com vão livre de até 15cm. 

À luz do disposto no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta sobre o que torna obrigatória a elaboração de um Plano Diretor para uma cidade: