Questões de Concurso
Comentadas sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura
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Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação profissional vigente.
O fato de haver conflito de campo de atuação do arquiteto para elaborar o projeto estrutural com normas de outro conselho profissional impedirá que esse arquiteto elabore o referido projeto até que haja resolução conjunta dos dois conselhos.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação profissional vigente.
A interrupção do registro do arquiteto para exercer atividades técnicas é concedida pelo CAU por tempo determinado.
Reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, efetuada por pessoa física ou jurídica que não é titular de nenhum direito patrimonial sobre a obra intelectual (2).
Com base na legislação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), é correto afirmar que as informações apresentadas indicam, respectivamente,
De acordo com resolução própria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa que completa corretamente a disposição apresentada.
I – Lei 12.378 de 2010. Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do distrito federal, e dá outras providências.
II – Lei 11.888 de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei 11.124, de 16 de junho de 2005.
III – Lei 6.766 de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Quais dessas leis não estão descritas corretamente?
emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos dessas obras.