Questões de Concurso
Comentadas sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura
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De acordo com a Resolução CAU/BR n.º 51/2013, que dispõe sobre as áreas de atuação dos arquitetos e urbanistas, julgue o item subsequente.
Perícia é a atividade de apuração das causas de determinado
evento, na qual profissional legalmente habilitado realiza,
por conta própria ou a serviço de terceiros, trabalho para fins
de emissão de conclusão tecnicamente embasada.
De acordo com a Resolução CAU/BR n.º 51/2013, que dispõe sobre as áreas de atuação dos arquitetos e urbanistas, julgue o item subsequente.
Plano setorial urbano é o instrumento técnico que serve de
base para a política de ordenamento e desenvolvimento do
uso do solo e da ocupação urbana, das normas urbanísticas e
edilícias, da mobilidade, do transporte ou da drenagem
pluvial, em áreas de município ou em regiões
metropolitanas, nos termos da legislação em vigor.
De acordo com a Resolução CAU/BR n.º 51/2013, que dispõe sobre as áreas de atuação dos arquitetos e urbanistas, julgue o item subsequente.
A atividade técnica que abrange o comando ou a chefia de
equipe de trabalho referente à elaboração de projeto ou à
execução de obra ou serviço técnico no campo da arquitetura
e do urbanismo é denominada condução.
Com base na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, julgue o item seguinte.
O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é o instrumento
executado de modo a contemplar os efeitos positivos e
negativos de empreendimento ou atividade no que se refere à
qualidade de vida da população residente na área e em suas
proximidades.
Com base na Resolução CAU/BR n.º 18/2012, que dispõe sobre os registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), julgue o item seguinte.
Na apreciação do requerimento do registro profissional, caso
haja necessidade de confirmação da autenticidade do
diploma ou certificado, o CAU/UF deve solicitar à
instituição de ensino superior expedidora do documento a
emissão de prova, por meio de atestado digital com
certificação do emitente, que deverá ser acompanhada do
original do diploma.
Com base na Resolução CAU/BR n.º 18/2012, que dispõe sobre os registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), julgue o item seguinte.
O registro pode ser requerido por profissional diplomado em instituição de ensino superior estrangeira, desde que brasileiro ou estrangeiro portador de visto permanente, por meio do formulário próprio disponível no sistema de informação e comunicação do CAU (SICCAU).
Com relação ao Anexo II do Regimento Interno do CAU/BR (Resolução n.º 139/2017), julgue o item seguinte.
A deliberação a respeito de diretrizes para a implementação
de ações, visando-se a valorização da profissão de arquiteto e
urbanista, insere-se no âmbito das competências da
Comissão de Política Profissional do CAU/BR.
Com relação ao Anexo II do Regimento Interno do CAU/BR (Resolução n.º 139/2017), julgue o item seguinte.
O presidente do CAU/BR deverá proferir voto em todas as
votações do plenário e do conselho diretor.
Observe a imagem a seguir:
Fonte: ABNT NBR 16752 (2020), editada.
De acordo com a ABNT NBR 16752/2020, referente a “Desenho
técnico – Requisitos para apresentação em folhas de desenho”,
os valores para [1], [2], [3], [4], [5], [6] e [7] indicados no espaço
de informações complementares são, respectivamente:
Com base na Resolução n° 91/2014, julgue o item.
O requerimento de RRT referente à atividade técnica de
arquitetura e urbanismo realizada no exterior
constituirá processo administrativo, a ser submetido à
apreciação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
domicílio de registro do requerente, que deliberará
acerca do registro requerido, podendo, quando julgar
necessário, efetuar diligências ou requisitar outros
documentos para subsidiar a análise e a decisão acerca
da matéria.
Com base na Resolução n° 91/2014, julgue o item.
O RRT extemporâneo é vedado ao arquiteto e urbanista
e, se for o caso, à pessoa jurídica de arquitetura e
urbanismo contratada que, à época da realização da
atividade, não possuísse registro ativo no Conselho de
Arquitetura e Urbanismo ou no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA).
Com base na Resolução n° 91/2014, julgue o item.
O RRT retificador dependerá do recolhimento das taxas
fixadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo
competente.
Com base na Resolução n° 91/2014, julgue o item.
O RRT poderá ser efetuado em qualquer formato, desde
que seja possível identificar o profissional responsável.
Com base na Resolução n° 91/2014, julgue o item.
O registro de responsabilidade técnica (RRT) identifica,
para todos os efeitos legais, o responsável pela
realização de uma atividade técnica no âmbito da
arquitetura e do urbanismo.
De acordo com a Resolução n.o 198/2020, julgue o item.
O auto de constatação é o ato administrativo que
instaura o processo administrativo de fiscalização.
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
É vedada a emissão de mais de uma notificação
considerando a mesma irregularidade, em relação à
mesma pessoa física ou jurídica infratora, antes do
trânsito em julgado do processo em andamento.
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
Constatada a ocorrência de infração à legislação
profissional, caberá ao agente de fiscalização emitir a
respectiva notificação à pessoa física ou jurídica
responsável pela atividade fiscalizada, para que ela
adote as providências necessárias à regularização da
situação, nos casos aplicáveis.
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
A instauração da ação de fiscalização somente se dará
mediante representação, nos casos em que se verificar a
existência de provas ou de indícios de infração à
legislação profissional.