Questões de Concurso Comentadas sobre acesso à informação em arquivologia

Leia o texto e observe figura a seguir.

“[...] os documentos originais podem ser digitalizados dentro ou fora da instituição produtora. Se adotada a digitalização na instituição produtora, o procedimento ainda pode ser executado de forma centralizada ou descentralizada.”

    Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 12

Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 13.

Considerando a publicação do CONARQ Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, em especial aquelas destinadas ao processo de digitalização centralizado na instituição produtora (conforme esquematizado na figura acima), identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Os processos de 1.1, 1.2 e 1.3 são compostos por atividades relacionadas às fases de recepção, conferência e preparação dos documentos originais pela UTD.

( ) Nos processos 1.4 e 1.5, é atribuída a presunção de autenticidade ao representante digital e inicia-se a gestão do representante digital pelos sistemas informatizados institucionais.

( ) Nos processos 1.6 e 1.7, é importante utilizar boas ferramentas computacionais de composição do documento digitalizado em seu formato final e de autenticação digital, utilizando a ICP-Brasil para garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados.

( ) No processo 1.8, é fundamental selecionar um escâner apropriado e configurar no software de digitalização os metadados automatizados de identificação e indexação.

( ) No processo 1.9, é preciso verificar a integridade da organização física dos documentos originais digitalizados e a integridade física dos documentos originais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Quanto ao estudo de uso e usuários da informação em arquivo, assinale com V as alternativas verdadeiras e com F as falsas.
(__) É a sociedade, são as suas entidades, os seus cidadãos, que determinam o uso dos arquivos: como, por que e para que eles serão instrumentos. (__) Um serviço de informação centrado no usuário explicita institucionalmente seus objetivos de atender às necessidades de informação deste. (__) Os estudos de usuários podem exercer forte papel nesse processo, mas delimita e reconhece apenas as necessidades informacionais dos usuários de arquivos, a partir do momento que se dá a interação entre os elementos envolvidos. (__) Os processos de transferência e uso da informação em seus diversos matizes não constituem um dos cernes da contemporaneidade.
A sequência correta de cima para baixo é:

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo:
I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É dever dos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, proporcionando amplo acesso a ela e sua divulgação, exceto projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. O cidadão tem o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Quais estão corretas?

O acesso aos arquivos é hoje um direito democrático de todos os cidadãos, para além de ser uma exigência da investigação, por isso o conhecimento sobre eles é de fundamental importância. Sobre a organização dos arquivos todas as afirmações abaixo estão corretas, EXCETO.

São objetivos da gestão de arquivos, EXCETO:

Documentação é o fundamento do conhecimento, sendo fixada materialmente por meio da escrita de letras ou números, desenhos, gráficos, objetos, cenas e suscetível de ser utilizada como informação e controle em consultas, estudos ou provas. Quanto à documentação oficial, os órgãos públicos têm competência para receber, registrar, distribuir, controlar e expedir toda correspondência, bem como o expediente das repartições e estabelecimentos públicos.
Considerando o trecho apresentado e seus conhecimentos a respeito da matéria relacione os tipos de documentos oficiais quanto à sua natureza, apresentados na COLUNA I com o seu respectivo significado, apresentado na COLUNA II.
COLUNA I
1 - Confidencial.  2 - Reservada.  3 - Secreta.  4 - Ostensiva.
COLUNA II
( ) São aqueles que não se acham incluídos nos demais, e cuja divulgação não prejudica a administração. ( ) São aqueles documentos de resguarda restrita ou transitória.
( ) São aqueles que apresentam informações de caráter pessoal, e que devem ficar restritos. ( ) São aqueles que guardam sigilo e segredo de Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

 Os documentos podem conter informações consideradas sigilosas, que por sua natureza devem ser de conhecimento restrito, podendo ainda ser classificados quanto ao grau de sigilo, denominados de:
I. Secreto, Restrito, Reservado. II. Restrito, Confidencial, Reservado. III. Ultrassecreto, Secreto, Reservado. IV. Secreto, Confidencial, Particular. V. Reservado, Secreto, Particular.

Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, considera-se

Acerca do acesso à informação, assinale a opção correta. 

O acesso à informação inclui o direito de se obter

Um cidadão precisa de uma determinada informação de um órgão público. De acordo com o Decreto que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, ele dispõe de dois procedimentos para garantia do acesso à informação de que precisa, a transparência ativa e a transparência passiva.

São exemplos de cada uma delas, respectivamente:

De acordo com Bellotto (2008), “a justificativa para a organização de arquivos públicos está na ordem direta do interesse dos quatro tipos fundamentais de consulentes que deles fazem uso”. Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo. 

I. O administrador, isto é, aquele que produz o documento e dele necessita para sua própria informação, na complementação do processo decisório.
II. O cidadão interessado em testemunhos que possam comprovar seus direitos e o cumprimento de seus deveres para com o Estado.
III. O pesquisador, seja o historiador, o sociólogo ou o acadêmico – em busca de informações para trabalhos de análise de comportamentos e eventos passados, podendo ser incluído nessa categoria o estudioso em geral.
IV. O cidadão comum, aqui não mais o interessado em dados juridicamente válidos, à procura de cultura geral, de entretenimento, campos em que pode haver lugar para o conhecimento histórico.



Estão corretas as afirmativas:

No setor de arquivo de uma instituição, deseja-se realizar um estudo de usuários que leve em conta premissas teóricas e conceituais e outras metodologias relacionadas, com o intuito de avaliar como audiências, usuários, clientes e cidadãos percebem, compreendem e sentem suas interações com o arquivo e como usam a informação e outros recursos nesse processo.
Considerando-se os métodos e técnicas para a realização de estudos de usuários, que metodologia o arquivista deve utilizar?

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.

A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada: 

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.

Os agentes de tratamento podem sofrer sanções administrativas em razão de infrações cometidas. Sendo assim, a instituição fiscalizadora da aplicação da LGPD é denominada: 

Com base no decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do poder executivo estadual, a classificação da informação no grau secreto é de competência do governador e do vice-governador do estado, dos secretários do estado, no âmbito de suas respectivas secretarias, bem como: