A certificação de conformidade do representante digital objetiva
garantir a segurança dos procedimentos de conversão de suporte,
de modo que o documento arquivístico digitalizado possa ser
equiparado ao físico para todos os efeitos legais.
Essa certificação deve ser feita por:
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Entre os requisitos de segurança da informação,
necessários para aquelas organizações em que
documentos são assinados digitalmente ou para as
verificações eletrônicas de autenticidade, estão
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O Decreto nº 10.278/2020, estabelece, em seu Art. 5º, que
o documento digitalizado destinado a se equiparar a
documento físico para todos os efeitos legais e para a
comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de
direito público interno deverá ser assinado
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