Questões de Concurso Sobre certificação digital / icp-brasil em arquivologia

As assinaturas eletrônicas são os meios ideais para livrar- -se da burocracia e ganhar agilidade. A Lei n^o 14.063, de 23 de setembro de 2020, define três tipos de assinatura eletrônica que caracterizam o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular. Dentre essas assinaturas, uma possui nível mais elevado de confiabilidade a partir de suas normas, de seus padrões e de seus procedimentos específicos.

Essa assinatura eletrônica é a

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão, de empresas e de entidades cliente ou servidora de serviços de rede.

A primeira autoridade da cadeia de certificação da ICP-Brasil é conhecida como a Autoridade Certificadora

Existem alguns tipos de assinaturas eletrônicas, e cada tipo caracteriza o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular. De acordo com o uso, é exigido um determinado tipo ou outro.

Para o registro de atos perante a junta comercial, é(são) exigida(s) a(s) assinatura(s) eletrônica(s)

Qual é o principal padrão para certificados digitais na internet?

Qual das seguintes opções é um uso comum de certificados digitais? 

A certificação de conformidade do representante digital objetiva garantir a segurança dos procedimentos de conversão de suporte, de modo que o documento arquivístico digitalizado possa ser equiparado ao físico para todos os efeitos legais.

Essa certificação deve ser feita por:

Entre os requisitos de segurança da informação, necessários para aquelas organizações em que documentos são assinados digitalmente ou para as verificações eletrônicas de autenticidade, estão 

O Decreto nº 10.278/2020, estabelece, em seu Art. 5º, que o documento digitalizado destinado a se equiparar a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno deverá ser assinado

Sobre a autenticidade dos documentos arquivísticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A autenticidade é uma característica importante para que o documento arquivístico seja considerado prova de uma atividade.

( ) Autenticidade é a credibilidade de um documento enquanto documento, isto é, a qualidade de um documento ser o que diz ser e que está livre de adulteração ou qualquer outro tipo de corrupção.

( ) A autenticidade dos documentos arquivísticos envolve cinco aspectos diferentes: legal, diplomático, probatório, administrativo e histórico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Atividade pela qual se estabelece uma relação única, exclusiva e intransferível entre um elemento criptográfico e uma pessoa física ou jurídica.

O excerto acima se refere ao conceito de:

O Decreto que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público é o 

A tramitação de documentos eletrônicos para os quais seja necessária ou exigida a utilização de certificados digitais, segundo o disposto no Decreto nº 3.996, de 31/ 10/2001, somente se efetivará mediante certificação disponibilizada:

A Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil foi instituída a fim de garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. A ICP-Brasil é composta por uma autoridade gestora de políticas, cuja função é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, e pela cadeia de autoridades certificadoras.
A coordenação do Comitê Gestor é exercida pelo representante:

O setor público em seus três níveis se caracteriza por ter organizações de extrema burocracia. A essência desta forma de gestão, de forma básica, contempla a alocação de um grande grupo de pessoas que precisam atuar em conjunto, o que se comprova nos órgãos governamentais. Este excesso de burocracia traz consigo a produção de uma alta quantidade de documentos que, historicamente, foram de ordem física. Com os avanços tecnológicos e a disponibilização para os usuários de sistemas integrados esta quantidade de papel foi diminuindo. Neste sentido encontra-se um procedimento que possibilita a segurança na preservação de documentos por meio da captura destes em formato de imagem ou digital que, ao mesmo tempo, evita sua deterioração com o passar do tempo.
Que nome recebe este tipo de metodologia?

Nos procedimentos de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, mobiliza-se recurso criptográfico, isto é, 

A presunção de autenticidade do documento arquivístico digital se dá com base na análise da forma e do conteúdo e no ambiente de produção, manutenção/uso e preservação desse documento.
(Brasil. Conarq. Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais. 2012. https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-dconteudo/publicacoes/ conarq_presuncao_autenticidade_completa.pdf.)
De acordo com as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais, os três aspectos que envolvem a autenticidade de documentos arquivísticos são:

De acordo com o Glossário da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do CONARQ, o tipo de criptografia que usa um par de chaves criptográficas distintas pública e privada refere-se à criptografia:

Leia o texto e observe figura a seguir.

“[...] os documentos originais podem ser digitalizados dentro ou fora da instituição produtora. Se adotada a digitalização na instituição produtora, o procedimento ainda pode ser executado de forma centralizada ou descentralizada.”

    Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 12

Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 13.

Considerando a publicação do CONARQ Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, em especial aquelas destinadas ao processo de digitalização centralizado na instituição produtora (conforme esquematizado na figura acima), identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Os processos de 1.1, 1.2 e 1.3 são compostos por atividades relacionadas às fases de recepção, conferência e preparação dos documentos originais pela UTD.

( ) Nos processos 1.4 e 1.5, é atribuída a presunção de autenticidade ao representante digital e inicia-se a gestão do representante digital pelos sistemas informatizados institucionais.

( ) Nos processos 1.6 e 1.7, é importante utilizar boas ferramentas computacionais de composição do documento digitalizado em seu formato final e de autenticação digital, utilizando a ICP-Brasil para garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados.

( ) No processo 1.8, é fundamental selecionar um escâner apropriado e configurar no software de digitalização os metadados automatizados de identificação e indexação.

( ) No processo 1.9, é preciso verificar a integridade da organização física dos documentos originais digitalizados e a integridade física dos documentos originais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: