Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
Foram encontradas 2.099 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454524
Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
arquivos correntes são os conjuntos de documentos, em curso ou
sem movimentação, que se constituem por serem de consultas:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Arquivista |
Q2454480
Arquivologia
De acordo com o artigo 1º do Decreto Federal nº 4.915,
de 12 de dezembro de 2003, “ficam organizadas sob a
forma de sistema, com a denominação de Sistema de
Gestão de Documentos e Arquivo (SIGA), as atividades de
gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades
da administração pública federal”. No artigo 3º do mesmo
decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA.
Mediante o disposto no artigo 3º, do decreto em questão,
é correto afirmar que o Ministério da Educação (MEC) e a
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Arquivista |
Q2454479
Arquivologia
O Decreto Federal nº 4.073/2002, de 3 de janeiro de 2002,
regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que
dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e
Privados.
Considerando os dispositivos do Decreto e da Lei em questão, a respeito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale a alternativa correta.
Considerando os dispositivos do Decreto e da Lei em questão, a respeito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Arquivista |
Q2454478
Arquivologia
Considerando as Resoluções nº 39 e 43 do CONARQ,
que tratam das diretrizes para a implementação de
repositórios digitais confiáveis para a transferência e
recolhimento de documentos arquivísticos digitais para
instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes
do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, e a publicação
“Diretrizes para a Implementação de Repositórios
Arquivísticos Digitais Confiáveis – RDC-Arq”, assinale com
V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A responsabilidade pelo projeto de um repositório digital de documentos arquivísticos deve ser compartilhada por profissionais de arquivo e de tecnologia da informação.
( ) A responsabilidade pela implantação e manutenção de um repositório digital de documentos arquivísticos é exclusiva do produtor.
( ) Um repositório digital para documentos arquivísticos tem que ser capaz de organizar e recuperar os documentos, de forma a manter a relação orgânica entre eles.
Assinale a sequência correta.
( ) A responsabilidade pelo projeto de um repositório digital de documentos arquivísticos deve ser compartilhada por profissionais de arquivo e de tecnologia da informação.
( ) A responsabilidade pela implantação e manutenção de um repositório digital de documentos arquivísticos é exclusiva do produtor.
( ) Um repositório digital para documentos arquivísticos tem que ser capaz de organizar e recuperar os documentos, de forma a manter a relação orgânica entre eles.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Arquivista |
Q2454469
Arquivologia
A Resolução CONARQ Nº 54, de 8 de dezembro de 2023, estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa
física ou jurídica de direito público ou privado.
Considerando a Resolução em questão, analise as diretrizes a seguir.
I. Os dados de pessoas falecidas, existentes em arquivos permanentes, estão sujeitos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
II. É permitida a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador.
Assinale a alternativa correta.
Considerando a Resolução em questão, analise as diretrizes a seguir.
I. Os dados de pessoas falecidas, existentes em arquivos permanentes, estão sujeitos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
II. É permitida a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Arquivista |
Q2454468
Arquivologia
Analise o registro descritivo a seguir.
Considerando esse registro descritivo, a norma ISAAR-CPF e a terminologia arquivística, analise as afirmativas a seguir.
I. O registro descritivo contém os seis elementos essenciais indicados: “Forma normalizada do nome de acordo com outras regras”; “História”, “Locais”; “Identificadores e títulos dos recursos relacionados”, “Natureza dos relacionamentos” e “Datas dos recursos relacionados e / ou relacionamentos”.
II. No elemento “Locais”, estão registrados, conforme indicado na ISAAR-CPF, os nomes dos lugares / jurisdições predominantes, junto com a natureza e o período do relacionamento com a entidade.
III. Está faltando o elemento essencial “Identificador do registro de autoridade”.
IV. Os elementos “Tipo de entidade”, “Forma autorizada do nome” e “Datas de existência” são opcionais.
Estão corretas as afirmativas
Considerando esse registro descritivo, a norma ISAAR-CPF e a terminologia arquivística, analise as afirmativas a seguir.
I. O registro descritivo contém os seis elementos essenciais indicados: “Forma normalizada do nome de acordo com outras regras”; “História”, “Locais”; “Identificadores e títulos dos recursos relacionados”, “Natureza dos relacionamentos” e “Datas dos recursos relacionados e / ou relacionamentos”.
II. No elemento “Locais”, estão registrados, conforme indicado na ISAAR-CPF, os nomes dos lugares / jurisdições predominantes, junto com a natureza e o período do relacionamento com a entidade.
III. Está faltando o elemento essencial “Identificador do registro de autoridade”.
IV. Os elementos “Tipo de entidade”, “Forma autorizada do nome” e “Datas de existência” são opcionais.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Arquivista |
Q2454463
Arquivologia
O Arquivo Nacional (AN), órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) do Poder Executivo federal,
por intermédio da publicação “Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
– CPAD”, contém orientações gerais destinadas aos órgãos e entidades de âmbito federal.
Considerando a publicação mencionada, analise as orientações a seguir.
I. A CPAD tem papel fundamental na orientação e efetivação do processo de eliminação de documentos.
II. Todos os assuntos referentes à análise, seleção e eliminação de documentos deverão ser examinados e aprovados pela CPAD.
Assinale a alternativa correta.
Considerando a publicação mencionada, analise as orientações a seguir.
I. A CPAD tem papel fundamental na orientação e efetivação do processo de eliminação de documentos.
II. Todos os assuntos referentes à análise, seleção e eliminação de documentos deverão ser examinados e aprovados pela CPAD.
Assinale a alternativa correta.
Q2452391
Arquivologia
A Resolução nº 36/2012, elaborada pela CTDE/Conarq, dispõe sobre a adoção das
diretrizes para a gestão arquivística do correio eletrônico corporativo pelos órgãos e entidades
integrantes do SINAR e compõem um documento que deve ser utilizado e aplicado conjuntamente
com o e-Arq Brasil. Considerando as diretrizes da referida Resolução, analise as assertivas abaixo:
I. Uma mensagem de correio eletrônico não é considerada um documento arquivístico, pois não possui forma e nem conteúdo estável.
II. Autenticidade é a qualidade de um documento de ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração.
III. Documento digital é toda informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.
IV. Cópia autoritária é a manifestação de um documento arquivístico considerada pelo produtor como sendo o seu documento arquivístico oficial e que está comumente sujeita a controles de procedimentos não exigidos para outras manifestações.
Quais estão corretas?
I. Uma mensagem de correio eletrônico não é considerada um documento arquivístico, pois não possui forma e nem conteúdo estável.
II. Autenticidade é a qualidade de um documento de ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração.
III. Documento digital é toda informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.
IV. Cópia autoritária é a manifestação de um documento arquivístico considerada pelo produtor como sendo o seu documento arquivístico oficial e que está comumente sujeita a controles de procedimentos não exigidos para outras manifestações.
Quais estão corretas?
Q2452390
Arquivologia
De acordo com a Resolução nº 53/2023, que define requisitos de preservação para
websites e mídias sociais no âmbito do SINAR, analise as assertivas abaixo:
I. A preservação digital de websites e mídias sociais demanda uma atuação em rede e interdisciplinar, principalmente quanto ao emprego de recursos de infraestrutura e de pessoal, de tal forma a assegurar a sustentabilidade dessa atividade a longo prazo.
II. São etapas da preservação de websites e mídias sociais: seleção, classificação, avaliação e descrição de dados para acesso.
III. Compreende-se como seleção, no âmbito da preservação de websites e mídias sociais, o processo de escolha do escopo de captura dos websites e mídias sociais que deverão ser preservados por uma instituição arquivística.
Quais estão INCORRETAS?
I. A preservação digital de websites e mídias sociais demanda uma atuação em rede e interdisciplinar, principalmente quanto ao emprego de recursos de infraestrutura e de pessoal, de tal forma a assegurar a sustentabilidade dessa atividade a longo prazo.
II. São etapas da preservação de websites e mídias sociais: seleção, classificação, avaliação e descrição de dados para acesso.
III. Compreende-se como seleção, no âmbito da preservação de websites e mídias sociais, o processo de escolha do escopo de captura dos websites e mídias sociais que deverão ser preservados por uma instituição arquivística.
Quais estão INCORRETAS?
Q2452388
Arquivologia
Em 2023, o Conselho Nacional de Arquivos elaborou a Resolução nº 54/2023, com o
propósito de estabelecer diretrizes e regras para aplicação da LGPD nos arquivos permanentes
custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Com base nessa Resolução,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q2452386
Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, no momento de sua promulgação,
alterou dispositivos da Lei nº 8.159/1991 e instituiu no Brasil um corpo de procedimentos essenciais
às políticas de arquivo brasileiras, a fim de garantir o acesso a informações que contribuíssem para o
exercício da cidadania. Segundo a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por dispositivo estadual compatível.
( ) Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por dispositivo estadual compatível.
( ) Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2452384
Arquivologia
O Decreto nº 4.073/2002 foi criado para regulamentar a Lei nº 8.159/1991 e nele há
um conjunto de dispositivos importantes sobre as competências do Conarq, do Arquivo Nacional e dos
integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Considerando esse Decreto, relacione os órgãos
da Coluna 1 às suas respectivas competências na Coluna 2.
Coluna 1
1. Conarq.
2. Arquivo Nacional.
3. SINAR.
Coluna 2
( ) Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
( ) Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.
( ) Estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.
( ) Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Conarq.
2. Arquivo Nacional.
3. SINAR.
Coluna 2
( ) Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
( ) Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.
( ) Estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.
( ) Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2452383
Arquivologia
Segundo o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), o Decreto-Lei nº 25/1937 é o
primeiro instrumento legal que tinha uma preocupação sobre a proteção do patrimônio histórico e
artístico nacional brasileiro, iniciando uma série de ações governamentais acerca da institucionalização
de políticas públicas de arquivo no Brasil. Porém, essas políticas somente passaram a ser oficialmente
institucionalizadas a partir do início da década de 1990 no século XX, por meio da Lei nº 8.159/1991,
que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados no Brasil. Considerando as
políticas públicas de arquivo brasileiras, analise as assertivas abaixo:
I. O Conarq é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional que tem por finalidade exercer orientação normativa, visando à gestão e proteção especial de documentos de arquivo no Brasil.
II. É competência do Arquivo Nacional promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Compete ao Conarq o estímulo aos programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.
Quais estão corretas?
I. O Conarq é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional que tem por finalidade exercer orientação normativa, visando à gestão e proteção especial de documentos de arquivo no Brasil.
II. É competência do Arquivo Nacional promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Compete ao Conarq o estímulo aos programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.
Quais estão corretas?
Q2450230
Arquivologia
Segundo o Art. 8º §2º da Lei Federal nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, “consideram-se documentos _______________ aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de São João do Triunfo - PR
Prova:
FAU - 2024 - Câmara de São João do Triunfo - PR - Operador de Áudio Visual |
Q2449959
Arquivologia
O acesso mencionado na LAI - Lei de
Acesso à Informação compreende todos os
direitos abaixo, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de São João do Triunfo - PR
Prova:
FAU - 2024 - Câmara de São João do Triunfo - PR - Operador de Áudio Visual |
Q2449958
Arquivologia
A chamada Lei de Acesso à Informação
(LAI) regulamenta os direitos do cidadão e os
deveres da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios neste campo. Qual das
alternativas dadas representa o número e o
ano desta legislação?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista |
Q2448157
Arquivologia
A Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
estabelece os seguintes prazos máximos de restrição de
acesso à informação, conforme a classificação que vigora a
partir da data de sua produção:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista |
Q2448156
Arquivologia
O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) compreende, entre outros, o
direito de obter
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista |
Q2448151
Arquivologia
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº
324/2020, institui diretrizes e normas de Gestão de Memória
e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder
Judiciário – Proname. Entre os princípios e diretrizes tem-se:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista |
Q2448149
Arquivologia
Os órgãos do Poder Judiciário deverão criar Comissão de
Gestão da Memória, que deverá, dentre outras atribuições,
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