Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 11

Q2532467

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2024 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil | UFSM - 2024 - UFSM - Enfermeiro | UFSM - 2024 - UFSM - Contador | UFSM - 2024 - UFSM - Assistente Social | UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |

Q2532467 Arquivologia

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. De acordo com a referida lei, é correto afirmar que

A

no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa de acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 5 (cinco) dias a contar da sua ciência.

B

as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos ou a mando de autoridades poderão ser objeto de restrição de acesso.

C

são consideradas imprescindíveis à segurança, da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país.

D

os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram, a partir da data de sua produção, por 20 (vinte) anos para as informações secretas e por 05 (cinco) anos para as informações reservadas.

E

as informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento tácito da pessoa a que elas se referem.

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Q2525435

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Arquivista |

Q2525435 Arquivologia

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão vinculado, diretamente, ao

A

Senado Federal.

B

Arquivo Nacional.

C

Congresso Nacional.

D

Ministério da Educação.

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Q2525434

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Arquivista |

Q2525434 Arquivologia

De acordo com a Lei nº 8.159/91, a legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nessa Lei. Diante disso, é competência do Arquivo Nacional

A

gerenciar os contratos com pessoas jurídicas.

B

desenvolver políticas de aquisição patrimonial.

C

promover a disseminação de novos documentos fiscais.

D

acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

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Q2525433

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Arquivista |

Q2525433 Arquivologia

De acordo com a Lei nº 8.159/91, os documentos públicos são identificados como

A

digital, físicos e eletrônicos.

B

federal, estadual e municipal.

C

correntes, intermediários e permanentes.

D

de natureza nacional, estadual e distrital.

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Q2525431

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Arquivista |

Q2525431 Arquivologia

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Em conformidade com os princípios básicos da administração pública, esses procedimentos devem ser executados na observância

A

da divulgação de documentos oficiais.

B

do sigilo integral em documentos governamentais.

C

da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

D

do prazo de cinco anos para a informação a se tornar pública.

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Q2525430

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Arquivista |

Q2525430 Arquivologia

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos no art. 1º da Lei nº 12.527/2011. Para o acesso a informações de interesse público, o órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso

A

mediante os motivos da solicitação.

B

apenas a cidadãos brasileiros natos.

C

imediato à informação disponível.

D

após o pagamento pelo serviço de busca de informação.

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Q2525424

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Arquivista |

Q2525424 Arquivologia

A Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, considera que os arquivos privados são

A

conjuntos de documentos de propriedade exclusiva de pessoas físicas.

B

conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

C

conjuntos de dados produzidos e recebidos por órgãos públicos em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

D

documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos no âmbito do Distrito Federal.

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Q2524140

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Petrolina de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Petrolina de Goiás - GO - Recepcionista |

Q2524140 Arquivologia

A Lei nº. 8.159/91 afirma que o poder público, ou seja, o governo, tem a obrigação de implementar uma gestão de documentos a seus arquivos. Um programa de gestão de documentos, quando implementado em uma instituição, deve prever operações nas idades ____________ do ciclo vital dos documentos. A lacuna é corretamente preenchida por:

I. Corrente
II. Intermediária
III. Permanente

A

I e II

B

I e III

C

II e III

D

I, II e III

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Q2516207

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516207 Arquivologia

João, jornalista investigativo, ingressou com pedido de acesso à informação XYZ junto à Administração Pública Federal, sendo informado, após a observância das formalidades legais, que o pedido não poderia ser deferido, porquanto a referida informação estaria submetida a sigilo, no grau ultrassecreto. João, então, passou a analisar a legislação de regência, para verificar quais autoridades teriam competência para determinar a medida.

Considerando esse cenário e as disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a classificação do sigilo da informação, no grau ultrassecreto, é de competência do:

A

presidente da República, do vice-presidente da República, dos ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, dos chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior e dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, admitindo-se a delegação pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação;

B

presidente da República, do vice-presidente da República, dos ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e dos chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior, admitindo-se a delegação pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação;

C

presidente da República, do vice-presidente da República, dos ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas e dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-se a delegação pela autoridade responsável a agente público;

D

presidente da República, do vice-presidente da República e dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-se a delegação pela autoridade responsável a agente público;

E

presidente da República e do vice-presidente da República, vedando-se a delegação pela autoridade responsável a agente público.

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Q2507331

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CISDESTE - MG Prova: IBADE - 2024 - CISDESTE - MG - Assistente Administrativo |

Q2507331 Arquivologia

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados:

A

É dever do Poder Privado a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

B

Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa jurídica, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

C

Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua restauração ou recolhimento para guarda permanente.

D

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

E

Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, com prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

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Q2507329

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CISDESTE - MG Prova: IBADE - 2024 - CISDESTE - MG - Assistente Administrativo |

Q2507329 Arquivologia

Com base na Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, considera-se: “____________: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

Primariedade.

B

Integridade.

C

Autenticidade.

D

Disponibilidade.

E

Tratamento da informação.

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Q2506256

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CISDESTE - MG Prova: IBADE - 2024 - CISDESTE - MG - Analista Administrativo |

Q2506256 Arquivologia

De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao arquivo nacional, a conceituação Arquivo em Depósito, dada pela comunidade arquivística, significa:

A

transferência de documentos dos arquivos intermediários para o permanente;

B

conjunto de documentos, sem relação orgânica, aleatoriamente acumulados;

C

conjunto de documentos procedentes de arquivos correntes, que aguardam destinação final;

D

conjunto de arquivos colocados sob a guarda de um arquivo permanente, embora não pertençam ao seu acervo;

E

conjunto de documentos que são preservados, respeitando a destinação estabelecida, em decorrência de seu valor probatório e informativo.

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Q2506255

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CISDESTE - MG Prova: IBADE - 2024 - CISDESTE - MG - Analista Administrativo |

Q2506255 Arquivologia

A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Em relação aos arquivos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

B

Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

C

Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

D

A eliminação de documentos produzidos por instituições privadas será realizada mediante autorização da instituição arquivística, na sua específica esfera de competência.

E

Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

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Q2502029

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente Administrativo |

Q2502029 Arquivologia

“Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. (Art. 3ª da lei nº 8.159/1991).
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm).

No caso de municípios, os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos devem observar o disposto na Lei 8159 e:

A

organizar os trâmites conforme procedimentos definidos pelo chefe.

B

seguir a orientação da administração definida em leis federais.

C

seguir as orientações definidas em leis e práticas estaduais.

D

orientar-se por legislação municipal de gestão documental.

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Q2498225

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Tecnólogo-Formação: Arquivista |

Q2498225 Arquivologia

De acordo com a Legislação Arquivística Brasileira, é possível compreender que o microfilme é o resultado do processo de reprodução em filme

A

de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.

B

de documentos, dados e imagens, por meios de scaners, em diferentes graus de redução.

C

de documentos, dados, metadados e dígitos binários, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.

D

de dados e metadados, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.

E

de dados e metadados, por meios de escâneres, em diferentes graus de redução.

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Q2498219

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Tecnólogo-Formação: Arquivista |

Q2498219 Arquivologia

O que é o Sinar, de acordo com a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1981?

A

Segurança Nacional de Arquivos.

B

Sistema Normativo de Arquivos.

C

Sistema Nacional de Gestão e Arquivos.

D

Sistema Nacional de Arquivos.

E

Sistema Nacional de Arquivos Especiais.

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Q2498213

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Tecnólogo-Formação: Arquivista |

Q2498213 Arquivologia

A Portaria Interministerial 11, de 25 de novembro de 2019, dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo – NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com tal portaria, em seu art. 3º, “o NUP atribuído ao documento, avulso ou processo, será constituído de dezessete dígitos, separados em quatro grupos (00000.000000/0000-00), conforme descrito abaixo:”
I. primeiro grupo: constituído de cinco dígitos, referentes ao código numérico que identifica a unidade protocolizadora do órgão ou entidade de origem do documento, avulso ou processo; II. segundo grupo: constituído de seis dígitos, separado do primeiro grupo por um ponto, determina o registro sequencial dos documentos, avulsos ou processos, sequência que deverá ser reiniciada a cada ano; III. terceiro grupo: constituído de quatro dígitos, separado do segundo grupo por uma barra, indica o ano de atribuição do NUP aos documentos, avulsos ou processos; e IV. quarto grupo: constituído de dois dígitos, separado do terceiro grupo por hífen, indica os dígitos verificadores, calculados de acordo com os procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria Interministerial.
Assinale

A

se nenhuma afirmativa estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2498211

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Tecnólogo-Formação: Arquivista |

Q2498211 Arquivologia

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação que pode ser conhecida ou utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados está nomeada nas opções abaixo. Assinale-a.

A

autenticidade

B

disponibilidade

C

finalidade

D

primariedade

E

usabilidade

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Q2498209

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Tecnólogo-Formação: Arquivista |

Q2498209 Arquivologia

No que concerne ao Decreto 4.073/2002, analise as afirmativas a seguir, relativas às competências do Conarq:
I. Estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios. II. Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas. III. Subsidiar com recursos financeiros os arquivos privados de interesse público e social, estimulando sua integração e modernização.
Assinale

A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2494654

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquivista - Arquivologia |

Q2494654 Arquivologia

O selo histórico não foi disciplinado pela Resolução CNJ nº 324/2020; portanto, deve ser disciplinado por cada órgão do Poder Judiciário. Os órgãos devem definir critérios para atribuição, os responsáveis pela solicitação e a decisão final, entre outros requisitos.

A confirmação institucional deve ocorrer por meio de decisão:

A

do servidor;

B

dos magistrados;

C

do Conselho Nacional de Justiça;

D

da Comissão Permanente de Avaliação Documental;

E

do programa Memória do Mundo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

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