Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

O principal conceito de ________________ está citado e definido no artigo 2º da lei 8.159 de 08.01.1991.(Lei dos Arquivos) que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Marque a opção CORRETA que completa a lacuna acima.

A Resolução nº 10 do CONARQ dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. Em seu anexo 2, tem-se o roteiro de sinaléticas, no qual são apresentadas as sinaléticas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados. Compreendem as sinaléticas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados, EXCETO:

O art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, estabelece que “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do decreto em questão, são especificados os órgãos que integram o SIGA. De acordo com o disposto no art. 3º, do decreto em questão, pode-se concluir que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

O elemento de identificação do lugar de produção de um documento é a

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a lei no 5.433, de 8 de maio de 1968, que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais, a incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante ___________________________.

Os arquivos têm por finalidade servir à Administração e aos usuários de seus serviços. Suas principais funções estão associadas à guarda, conservação e disponibilização para consulta e pesquisa da documentação produzida na entidade. Com relação aos arquivos e às técnicas de arquivamento, são apresentados abaixo cinco itens. Analise-os, classifique-os em verdadeiros (V) ou falsos (F) e assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

( ) Quanto ao acesso, os arquivos podem ser classificados como franqueados, de uso restrito ou confidenciais.

( ) Se o arquivamento for feito de forma correta, então não será necessária a adoção de um sistema de fichário auxiliar ou de um outro meio que dê suporte à busca e à localização dos documentos arquivados.

( ) Pode-se organizar um arquivo em ordem alfabética, cronológica, de assuntos ou em outra ordem que favoreça as operações de guarda, localização e busca de informações.

( ) É de suma importância o controle da retirada de documentos arquivados, pois isso resultará em dificuldade para obter de volta documentos retirados para empréstimos ou consulta.

( ) Em regra, um lote de documentos, para ser arquivado, deve passar por uma operação de ordenação, que inclui separação e agrupamento de conjuntos de documentos, de acordo com as codificações adotadas.

De acordo com a norma legal que trata do grau de sigilo de documentos públicos, os documentos classificados como Confidencial têm as seguintes características:

A Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais e estabelece que os filmes resultantes ficarão arquivados nas repartições detentoras de arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. Estes filmes são os

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o sistema que visa a garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivos, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais. Este sistema é conhecido arquivisticamente como

A eliminação de documentos públicos está definida na Resolução nº 7, de 20 de maio de 2007, do CONARQ. Essa Resolução estabelece que os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas comissões

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que os documentos imprescritíveis e inalienáveis são os

A produção e acumulação de documentos acontece nos mais variados ambientes profissionais ou pessoais. Assim, quando os documentos são produzidos ou recebidos por famílias, pessoas ou instituições não governamentais, decorrentes de suas específicas atividades, possuindo relações orgânicas perceptíveis por meio do processo de acumulação, vão constituir especificamente os arquivos

A estrutura da tabela de classificação de documentos do CONARQ orienta para que as principais classes correspondam às grandes funções desempenhadas pelos órgãos. Essas classes se subdividem e apresentam a seguinte estrutura

De acordo com a legislação arquivística, o término das atividades de órgãos públicos e de caráter público implica, com base na Lei nº 8.159 de 08/01/91, que sua documentação seja

A legislação nacional é abrangente e regula as ações da sociedade como um todo. Em relação à arquivística, várias leis e decretos têm sido criadas para normalizar os rumos da área. Nessa perspectiva, observa-se que ao cidadão é assegurado o direito de acesso aos documentos

Ainda de acordo com Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é correto afirmar que são tipos de arquivos

Assinale a alternativa correta que apresenta, de acordo com a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a definição de arquivo.

O grupo multidisciplinar encarregado de avaliar os documentos de um arquivo, responsável pela elaboração da tabela de temporalidade, é chamado

De acordo com a Lei n o 6.546/1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo, e dá outras providências, é correto afirmar que são atribuições do arquivista o(a)

A Resolução do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) no 38/2013 dispõe sobre