Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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Atenção: Para responder à questão, observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho.
43.3 PAGAMENTO
43.3.1 Guia de recolhimento do FGTS
43.3.2 Guia de recolhimento do ISS
43.3.3 Guia de recolhimento do INSS
43.3.4 Guia de recolhimento de contribuição sindical
43.3.5 Guia de recolhimento de COFINS
43.3.6 Guia de recolhimento de PIS/PASEP
43.3.7 Guia de recolhimento de imposto de renda − IR
43.3.8 Solicitação de documentos gerais relativos à cobrança/planilhas de custo, à regularidade fiscal/previdenciária
43.3.9 Fiscalização e pagamento sem retenção do INSS
43.3.10 Fiscalização e pagamento com retenção do INSS
43.3.11 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços com retenção do INSS
43.3.12 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços sem retenção do INSS
43.3.13 Ressarcimento de despesas
43.3.14 Diárias
43.3.15 Estímulos financeiros e creditícios
43.3.16 Pagamentos em moeda estrangeira
43.3.17 Conta única
43.3.18 Outras contas: Tipo B, C e D
43.3.19 Extrato bancário
Atenção: Para responder à questão, observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho.
43.3 PAGAMENTO
43.3.1 Guia de recolhimento do FGTS
43.3.2 Guia de recolhimento do ISS
43.3.3 Guia de recolhimento do INSS
43.3.4 Guia de recolhimento de contribuição sindical
43.3.5 Guia de recolhimento de COFINS
43.3.6 Guia de recolhimento de PIS/PASEP
43.3.7 Guia de recolhimento de imposto de renda − IR
43.3.8 Solicitação de documentos gerais relativos à cobrança/planilhas de custo, à regularidade fiscal/previdenciária
43.3.9 Fiscalização e pagamento sem retenção do INSS
43.3.10 Fiscalização e pagamento com retenção do INSS
43.3.11 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços com retenção do INSS
43.3.12 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços sem retenção do INSS
43.3.13 Ressarcimento de despesas
43.3.14 Diárias
43.3.15 Estímulos financeiros e creditícios
43.3.16 Pagamentos em moeda estrangeira
43.3.17 Conta única
43.3.18 Outras contas: Tipo B, C e D
43.3.19 Extrato bancário
Atenção: Para responder à questão, observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho.
43.3 PAGAMENTO
43.3.1 Guia de recolhimento do FGTS
43.3.2 Guia de recolhimento do ISS
43.3.3 Guia de recolhimento do INSS
43.3.4 Guia de recolhimento de contribuição sindical
43.3.5 Guia de recolhimento de COFINS
43.3.6 Guia de recolhimento de PIS/PASEP
43.3.7 Guia de recolhimento de imposto de renda − IR
43.3.8 Solicitação de documentos gerais relativos à cobrança/planilhas de custo, à regularidade fiscal/previdenciária
43.3.9 Fiscalização e pagamento sem retenção do INSS
43.3.10 Fiscalização e pagamento com retenção do INSS
43.3.11 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços com retenção do INSS
43.3.12 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços sem retenção do INSS
43.3.13 Ressarcimento de despesas
43.3.14 Diárias
43.3.15 Estímulos financeiros e creditícios
43.3.16 Pagamentos em moeda estrangeira
43.3.17 Conta única
43.3.18 Outras contas: Tipo B, C e D
43.3.19 Extrato bancário
O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159/91 e regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, tem como competências:
I. Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
II. Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
IV. Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
V. Articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.
Está CORRETO o que se afirma em:
Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, pautadas pela Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsecutivo.
Todos têm direito à informação, desde que ela não esteja
classificada em um dos graus de sigilo: ultrassecreto, secreto
e reservado.
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
As orientações a serem seguidas pela SEE/DF são aquelas
emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos da
Administração Pública Federal (SIGA), em razão das
características especiais dessa unidade da Federação.
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
Os arquivos da SEE/DF fazem parte do Sistema Nacional de
Arquivos (SINAR).
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
O estímulo a programas de gestão e de preservação de
documentos públicos no âmbito do DF é uma das atribuições
do Conselho Nacional de Arquivos.
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por
instituições de caráter público e por entidades privadas
encarregadas da gestão de serviços públicos não são
considerados arquivos públicos.
I. apenas os brasileiros natos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral; II. os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis; III. está sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Das afirmações acima, está(ão) correta(s) apenas
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