Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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Aponte a alternativa que apresenta o Dispositivo Legal que dispõem sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes.
O desenvolvimento de ações planejadas facilita o direcionamento de atividades e tarefas e permite delinear a gestão estratégica em unidades de informação. Acerca de Diagnostico de arquivo é INCORRETO afirmar:
Conforme a Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991, pode-se definir arquivos como:
O registro dos documentos a serem eliminados, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR, deverá ser efetuado por meio da elaboração de:
Em relação aos procedimentos de acesso à informação, de acordo com o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, considere as seguintes afirmativas:
1. Recebido o pedido de informação, se não for possível acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até trinta dias, enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado.
2. Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o órgão ou entidade deverá indicar data, local e modo de consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original.
3. O prazo para resposta do pedido de informação poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa ao requerente antes do término do prazo inicial.
4. Caso a informação esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o órgão ou entidade deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Decreto no 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados.
( ) Para garantir a qualidade de imagem e de reprodução, a microfilmagem deverá ser feita com no mínimo 100 linhas por milímetro de definição.
( ) A extração de filme cópia do filme original é opcional.
( ) A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Em conformidade com a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, considere as seguintes afirmativas:
1. O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
2. Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse particular.
3. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo poder executivo federal.
4. Os documentos de valor permanente são alienáveis.
Assinale a alternativa correta.
Como princípio geral, uma informação pública somente pode ser classificada como sigilosa quando considerada imprescindível à segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Em documentos cujas informações são classificadas como ultrassecretas, o prazo de segredo é de:
Segundo as recomendações para a construção, adaptação e reforma de edifícios que atendam às funções específicas de um arquivo permanente, publicadas no site do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), um arquivo DEVE oferecer:
I - Área reservada ao trabalho técnico e aos depósitos, totalmente vedada ao público.
II - Área administrativa, parcialmente vedada ao público.
III - Área Pública.
Está(ão) CORRETA(S):
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia irá eliminar documentos que já cumpriram sua função junto à administração pública e que não possuem valor de guarda permanente. A Resolução CONARQ nº 40, de 9/12/2014, determina que, após a conclusão do processo de avaliação conduzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de cada instituição pública, deverão ser elaborados:
A definição do conceito de Gestão de Documentos encontrada na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, NÃO menciona a seguinte operação técnica:
Sobre o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR é correto afirmar:
“(...) a legislação arquivística tende a ser considerada um marco zero de uma nova era arquivística. (...) No entanto, um marco legal só provoca impactos arquivísticos quando vai além de uma declaração de princípios conceituais bem estruturados, amparados em redefinições institucionais oportunas e promissoras. O desafio maior para as instituições arquivísticas, seus profissionais e a sociedade é a construção cotidiana no fazer arquivístico” (JARDIM, José Maria, 2003, p. 38).
Os marcos legais na arquivística vem em um processo histórico desde a primeira constituição que cria o Arquivo Nacional. Sobre este aspecto é CORRETO afirmar:
O artigo 23 da Lei 12.527 trata sobre a classificação da informação quanto ao grau e prazo de sigilo. Ele aponta que as informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado e da sociedade, cuja divulgação ou acesso irrestrito causarem determinadas “situações”, deverão ser passíveis de classificação. Não constitui uma situação apontada no referido artigo:
De acordo com o disposto no artigo 4º, da Lei 6.546/78, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo, o exercício dessas profissões, depende:
A Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e, entre seus artigos, aponta que:
O regimento interno do Conselho Nacional de Arquivo, institucionalizado e aprovado através da Portaria do Ministério da Justiça 2.588, de 24 de novembro de 2011, estabelece em seu artigo 3º que o Conarq é constituído por dezessete membros conselheiros, sendo, entre eles:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
O ____________consiste em formalizar a captura do documento arquivístico dentro do sistema de gestão arquivística por meio da atribuição de um número identificador e de uma descrição informativa.
A Lei Federal no 8.159, de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, em seu artigo 8o estabelece expressamente que os documentos públicos podem ser identificados como:
Analise o trecho abaixo da Lei Federal n° 8.159, de 1991:
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É dever do Poder Público a gestão documental e _____________ de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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