Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
Foram encontradas 2.097 questões
Q2568206
Arquivologia
Em abril de 2024, o Presidente da República sancionou uma lei aprovada no âmbito do Congresso Nacional atribuindo
medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de
documentação e memória. A qual legislação foi acrescentado este dispositivo?
Q2568205
Arquivologia
A Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991:
Q2568193
Arquivologia
O ICA publicou, em seu site, a notícia de que tomou conhecimento do bombardeio do edifício dos Arquivos Centrais
de Gaza e de sua principal biblioteca pública, o que resultou na destruição de documentos históricos que datam de
100 anos. Ao expressar sua preocupação com o futuro do patrimônio arquivístico da cidade, o Conselho apelou para
o respeito ao trabalho dos profissionais em defesa do patrimônio documental e cultural em áreas de conflito armado
e invocou a Convenção para Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, de 1954. Em seu art. 16º, o
documento estabelece que os bens culturais poderão ser identificados:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |
Q2567466
Arquivologia
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei
nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a
informações. Ela apresenta um rol de informações
que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e
entidades públicas como uma forma de garantir a
transparência pública. Qual das informações a
seguir pertence à transparência passiva segundo
o Decreto nº 7.724/2012?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |
Q2567465
Arquivologia
O responsável por expedir o documento
classificado em qualquer grau de sigilo do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o seu
destinatário, de acordo com o Decreto
nº 7.845/2012 (que regulamenta os procedimentos
para credenciamento de informação classificada
em qualquer grau de sigilo e dispõe sobre o
Núcleo de Segurança e Credenciamento), NÃO
poderá adotar o seguinte procedimento:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |
Q2567464
Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados, os arquivos do Poder Judiciário
integram os arquivos de âmbito
Q2563196
Arquivologia
Considerando a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos
Públicos e Privados, e o Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a referida Lei, assinale a alternativa
correta.
Q2563195
Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, a gestão de documentos é parte dos deveres do Poder Público para a implantação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Sobre o tema, assinale uma alternativa INCORRETA.
Q2556906
Arquivologia
Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.
Não será dado acesso integral à informação quando
ela for sigilosa, ainda que de forma parcial.
Q2556905
Arquivologia
Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.
Para os fins da Lei nº 8.159/1991, consideram‑se
arquivos os conjuntos de documentos produzidos
e recebidos por órgãos públicos, instituições de
caráter público e entidades privadas, em decorrência
do exercício de atividades específicas – mas não os
documentos de pessoa física –, qualquer que seja o
suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Q2556904
Arquivologia
Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.
As câmaras técnicas do CONARQ não poderão ter mais
de cinco membros.
Q2556902
Arquivologia
Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.
Os arquivos privados podem ser identificados pelo
poder público como de interesse público e social,
desde que sejam considerados como conjuntos de
fontes relevantes para a história e desenvolvimento
científico nacional.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista |
Q2543492
Arquivologia
No que tange à preservação de documentos arquivísticos digitais, há um conjunto de
definições importantes para a compreensão das diretrizes essenciais à implementação de RDC-Arq,
mencionadas na Resolução nº 51/2023 do Conarq. Considerando essas definições, analise as
afirmações abaixo:
1. A autenticidade é definida como sendo a propriedade de certos dados ou informação que não podem ser disponibilizados ou divulgados sem autorização.
2. A integridade é o estado dos documentos que se encontram completos e não sofreram nenhum tipo de corrupção ou alteração não autorizada nem documentada.
3. Um plano de preservação é uma declaração textual, autorizada pela gestão do repositório, que descreve as ações a serem executadas para preservar exclusivamente objetos digitais por ele custodiados.
4. A reformatação é uma técnica de migração que consiste na mudança da forma de apresentação de um documento para fins de acesso ou manutenção dos dados.
5. A confiabilidade é a propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizadas ou divulgadas sem autorização.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. A autenticidade é definida como sendo a propriedade de certos dados ou informação que não podem ser disponibilizados ou divulgados sem autorização.
2. A integridade é o estado dos documentos que se encontram completos e não sofreram nenhum tipo de corrupção ou alteração não autorizada nem documentada.
3. Um plano de preservação é uma declaração textual, autorizada pela gestão do repositório, que descreve as ações a serem executadas para preservar exclusivamente objetos digitais por ele custodiados.
4. A reformatação é uma técnica de migração que consiste na mudança da forma de apresentação de um documento para fins de acesso ou manutenção dos dados.
5. A confiabilidade é a propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizadas ou divulgadas sem autorização.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista |
Q2543491
Arquivologia
Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo e assinale
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É de competência do Prefeito Municipal de Passo Fundo classificar informação como sigilosa no grau de ultrassecreto, devendo permanecer restrita para acesso durante 25 (vinte e cinco) anos.
( ) As informações pessoais terão acesso restrito pelo prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos a contar da sua data de produção.
( ) Um policial militar de Passo Fundo poderá recusar dar acesso a qualquer informação caso seja autorizado por superior hierárquico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É de competência do Prefeito Municipal de Passo Fundo classificar informação como sigilosa no grau de ultrassecreto, devendo permanecer restrita para acesso durante 25 (vinte e cinco) anos.
( ) As informações pessoais terão acesso restrito pelo prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos a contar da sua data de produção.
( ) Um policial militar de Passo Fundo poderá recusar dar acesso a qualquer informação caso seja autorizado por superior hierárquico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista |
Q2543490
Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação surgiu em 2011 para regulamentar dispositivos da
Lei nº 8.159/1991, sendo um avanço no que se refere ao acesso a documentos arquivísticos públicos,
conferindo ao cidadão mais possibilidades de acesso aos seus direitos fundamentais à informação. No
âmbito do Poder Executivo Municipal de Passo Fundo, foi criada a Lei Municipal nº 5.031/2013, que
regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Considerando essas Leis e seus dispositivos, analise as
assertivas abaixo:
I. Todas as entidades privadas que receberem recursos advindos do Poder Executivo Municipal de
II. Cabe aos órgãos e entidades municipais de Passo Fundo a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Não sendo possível conceder acesso imediato à informação disponível, a Prefeitura Municipal de Passo Fundo terá 60 (sessenta) dias para comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efeituar a reprodução ou obter a certidão.
Quais estão corretas?
I. Todas as entidades privadas que receberem recursos advindos do Poder Executivo Municipal de
II. Cabe aos órgãos e entidades municipais de Passo Fundo a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Não sendo possível conceder acesso imediato à informação disponível, a Prefeitura Municipal de Passo Fundo terá 60 (sessenta) dias para comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efeituar a reprodução ou obter a certidão.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista |
Q2543489
Arquivologia
Considerando a Resolução nº 51/2023, que dispõe sobre as
“Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis”, versão 2, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista |
Q2543487
Arquivologia
No início do mês de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, aconteceu uma
das maiores catástrofes ambientais já relatadas pelas autoridades brasileiras, provocando o
alagamento de centenas de cidades gaúchas e causando inúmeros prejuízos. Entre esses prejuízos,
estão os vários arquivos afetados diretamente ou mesmo perdidos, incluindo documentos arquivísticos
importantes para a consolidação da memória nacional. Considerando as recomendações para o
resgate de acervos arquivísticos danificados por água, elaboradas pelo Conarq por meio da
Resolução nº 34/2012, analise as afirmações abaixo:
1. Logo quando o acervo for danificado por água, é recomendável colocar os documentos excessivamente molhados ao sol, a fim de que o calor da radiação facilite a evaporação da água e auxilie o processo de secagem.
2. Películas cinematográficas e documentos fotográficos que sofreram danos por água devem ser congelados, exceto aqueles que foram excessivamente molhados.
3. É contraindicado o congelamento de suporte magnético, a fim de evitar a redução da frequência das partículas metálicas.
4. No caso de fitas magnéticas que foram danificadas por água, recomenda-se o uso de água com cloro a fim de contribuir para a retirada de eventuais impurezas e microrganismos.
5. Não se recomenda o uso de lâmpadas como fonte de calor para acelerar a secagem dos documentos em papel, a fim de evitar o ressecamento do suporte.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Logo quando o acervo for danificado por água, é recomendável colocar os documentos excessivamente molhados ao sol, a fim de que o calor da radiação facilite a evaporação da água e auxilie o processo de secagem.
2. Películas cinematográficas e documentos fotográficos que sofreram danos por água devem ser congelados, exceto aqueles que foram excessivamente molhados.
3. É contraindicado o congelamento de suporte magnético, a fim de evitar a redução da frequência das partículas metálicas.
4. No caso de fitas magnéticas que foram danificadas por água, recomenda-se o uso de água com cloro a fim de contribuir para a retirada de eventuais impurezas e microrganismos.
5. Não se recomenda o uso de lâmpadas como fonte de calor para acelerar a secagem dos documentos em papel, a fim de evitar o ressecamento do suporte.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista |
Q2543486
Arquivologia
Segundo o Conarq (2020), a gestão documental é o escopo no qual deve ser inserido
qualquer processo de digitalização de documentos arquivísticos, visto que se bem implantada
contribuirá com os procedimentos vinculados à captura dos representantes digitais e o controle de
sua tramitação, arquivamento, avaliação e preservação. No que se refere à digitalização de
documentos como parte do processo de gerenciamento de documentos arquivísticos digitais,
considerando a Resolução do Conarq nº 48/2021 e o Decreto nº 10.278/2020, analise as assertivas
abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Instituir uma política, programa ou plano de digitalização deve levar em consideração requisitos arquivísticos, adequados à trajetória institucional e em conformidade com os aspectos legais.
( ) É importante que a instituição analise as vantagens e desvantagens em seguir o fluxo normal de digitalização ou adotar critérios diferenciados para os documentos que receberem classificação arquivística que os vinculam à guarda permanente.
( ) A digitalização de documentos, especialmente aqueles arquivísticos, deve ser realizada de forma centralizada, a fim de seja garantida a autenticidade dos representantes digitais junto aos documentos originais.
( ) O processo de digitalização não requer certificações para a autenticação dos representantes digitais, bastando para tanto a formação técnica equivalente ao trabalho a ser realizado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Instituir uma política, programa ou plano de digitalização deve levar em consideração requisitos arquivísticos, adequados à trajetória institucional e em conformidade com os aspectos legais.
( ) É importante que a instituição analise as vantagens e desvantagens em seguir o fluxo normal de digitalização ou adotar critérios diferenciados para os documentos que receberem classificação arquivística que os vinculam à guarda permanente.
( ) A digitalização de documentos, especialmente aqueles arquivísticos, deve ser realizada de forma centralizada, a fim de seja garantida a autenticidade dos representantes digitais junto aos documentos originais.
( ) O processo de digitalização não requer certificações para a autenticação dos representantes digitais, bastando para tanto a formação técnica equivalente ao trabalho a ser realizado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista |
Q2543481
Arquivologia
Considerando a Resolução nº 47/2021, que dispõe sobre os procedimentos relativos
à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que
contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional, bem como
o Decreto nº 4.073/2002, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Serão declarados arquivos privados como de interesse público somente por ato da Casa Civil da Presidência da República.
( ) A solicitação para declaração arquivos privados como de interesse público poderá ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica ou órgão ou entidade da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
( ) A Comissão Avaliação de Acervos Privados (CAAP) é um órgão instituído no âmbito do Conarq e receberá as propostas de declaração de interesse público e social, instruindo o processo de avaliação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Serão declarados arquivos privados como de interesse público somente por ato da Casa Civil da Presidência da República.
( ) A solicitação para declaração arquivos privados como de interesse público poderá ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica ou órgão ou entidade da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
( ) A Comissão Avaliação de Acervos Privados (CAAP) é um órgão instituído no âmbito do Conarq e receberá as propostas de declaração de interesse público e social, instruindo o processo de avaliação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista |
Q2543479
Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 foi um dos principais marcos que impulsionou a criação de
políticas nacionais de arquivo no Brasil. Considerando essa Lei e sua aplicabilidade no âmbito da
Prefeitura Municipal de Passo Fundo, analise as afirmações abaixo:
1. Compete ao Arquivo Nacional o recolhimento dos arquivos destinados à guarda permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, bem como a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda.
2. É dever da Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão e a proteção especial de seus documentos de arquivo.
3. Compete à Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão dos documentos produzidos e recebidos pela Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo.
4. Os arquivos privados que foram identificados pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.
5. Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo estará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Compete ao Arquivo Nacional o recolhimento dos arquivos destinados à guarda permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, bem como a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda.
2. É dever da Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão e a proteção especial de seus documentos de arquivo.
3. Compete à Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão dos documentos produzidos e recebidos pela Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo.
4. Os arquivos privados que foram identificados pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.
5. Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo estará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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