Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia

Os documentos arquivísticos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Em relação aos arquivos permanentes, tratados na Lei no  8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, é correto afirmar: 
1. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. 
2. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. 
3. O acesso aos documentos permanentes de arquivos privados identificados como de interesse público será na sua totalidade franqueado para pesquisa. 
4. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

De acordo com a Lei nº 8.159/91, podemos citar como característica dos arquivos correntes, documentos:

É grande a importância dos arquivos na administração. Relacione as competências descritas à esquerda com o respectivo sistema ou órgão que tem essa atribuição.
I – Estabelecer diretrizes para o funcionamento do SINAR. II – Implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.  III – Integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.
P – SINAR  Q – CONARQ  R – SIGA  S – Arquivo Nacional
A relação correta é 

Acerca de arquivologia, assinale a alternativa INCORRETA:

A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados preceitua que é dever do Poder Público, a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Analise as assertivas abaixo acerca das noções sobre arquivologia:

I. A consulta aos documentos públicos será franqueada pela Administração Pública.
II. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais.
III. Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são também públicos.
IV A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público, prescindirá de autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
V. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

Nesse contexto, a quantidade de afirmativas CORRETAS é (são):

De acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) Consideram‐se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

(  ) Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

(    ) Os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

(  ) Consideram‐se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

(   ) Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

A sequência está correta em

Conforme a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, é/são considerado(s) Arquivo(s) Municipal(is):

Conforme a Lei n° 8.159/1991, assinale a alternativa INCORRETA.

Lançada em 1991, a Lei nº 8.159, que institui o SINAR, tem, entre outras, a finalidade de

São arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos:

I. por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;

II. por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;

III. pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

De acordo com o Decreto nº 4.073/02 (que regulamenta a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados), está correto o que se afirma em:

São identificados como documentos intermediários segundo a Lei nº 8.159 de 1991 que regulamenta a política nacional de arquivos: