Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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I. Corrente
II. Intermediária
III. Permanente
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm).
No caso de municípios, os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos devem observar o disposto na Lei 8159 e:
Em relação a este sistema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s).
I. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
II. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
III. Integram o SINAR, entre outros: I - o Arquivo Nacional; II - os arquivos do Poder Executivo Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
I. A definição da gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
II. Definir os arquivos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
III. Definir arquivos públicos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Analise as afirmativas, e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
Quanto à arquivística, julgue o item.
A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação
por danos materiais decorrentes da violação de sigilo
de informações de um arquivo.
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20
São finalidades do arquivo público municipal:
I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.
II - formular e implementar a política municipal de arquivos.
III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.
Está correto apenas o que se afirma em
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
O trecho anterior corresponde ao artigo 3º da Lei nº 8.159/1991, que se refere ao conceito de
Coluna 1
1. Conarq.
2. Arquivo Nacional.
3. SINAR.
Coluna 2
( ) Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
( ) Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.
( ) Estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.
( ) Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O Conarq é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional que tem por finalidade exercer orientação normativa, visando à gestão e proteção especial de documentos de arquivo no Brasil.
II. É competência do Arquivo Nacional promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Compete ao Conarq o estímulo aos programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.
Quais estão corretas?
Segundo o Art. 8º §2º da Lei Federal nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, “consideram-se documentos _______________ aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Sobre os chamados documentos ultra-secretos, é correto afirmar que:
A Lei n.º 8.159/1991 descreve a política nacional de arquivos públicos e privados. A respeito de arquivos, assinale a opção correta: