Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso - Página 38

Q23883

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |

Q23883 Arquivologia

Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir.

O MTE tem total autonomia para lidar com seus arquivos, pois, no Brasil, não existe ainda uma política nacional que oriente os órgãos e entidades da administração pública federal com relação a arquivos.

Certo

Errado

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Q23143

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23143 Arquivologia

Os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região são da competência

A

da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

B

do Ministério do Trabalho e Emprego.

C

do Poder Judiciário Federal.

D

do Arquivo Público Mineiro.

E

do Ministério Público do Trabalho.

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Q21654

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q21654 Arquivologia

Texto associado

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

Certo

Errado

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Q20655

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia |

Q20655 Arquivologia

Texto associado

À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.

É tarefa do Conselho Nacional de Arquivos implementar a política nacional de arquivos.

Certo

Errado

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Q20654

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia |

Q20654 Arquivologia

Texto associado

À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.

Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.

Certo

Errado

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Q20611

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia |

Q20611 Arquivologia

Texto associado

A informação governamental é um dos principais
componentes dos dispositivos de mediação no jogo democrático
que envolve Estado e sociedade civil. Isso pressupõe, no mínimo,
que o Estado reconheça a informação como recurso gerencial
intrínseco a todas as suas ações e objeto de políticas públicas
específicas.
José Maria Jardim. Políticas de informação governamental: a
construção de governo eletrônico na administração pública federal
do Brasil. DataGramaZero, v. 4, n.o 2, abr./2003 (com adaptações).

Com relação ao texto acima e acerca do gerenciamento da
informação e gestão de documentos aplicados aos arquivos
governamentais, julgue os itens de 85 a 101.

A Lei n.o 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos, e o decreto de criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) são marcos jurídicos da implantação da gestão de documentos na administração pública federal.

Certo

Errado

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Q19017

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q19017 Arquivologia

Texto associado

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Os órgãos do Poder Judiciário têm representação no Conselho Nacional de Arquivos e fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos por causa da independência entre os poderes.

Certo

Errado

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Q19016

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q19016 Arquivologia

Texto associado

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A coordenação dos programas de gestão de documentos nos órgãos do Poder Judiciário deve ser feita por comitês gestores, que visam definir as diretrizes dos programas de gestão de documentos.

Certo

Errado

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Q19015

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q19015 Arquivologia

Texto associado

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Não há necessidade, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, da criação de comissões permanentes de avaliação, mas há, sim, de comissões permanentes de acesso à informação.

Certo

Errado

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Q19014

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q19014 Arquivologia

Texto associado

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A autorização para a eliminação de documentos dos órgãos da justiça do trabalho deve ser dada, de acordo com a legislação em vigor, pelo Arquivo Nacional.

Certo

Errado

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Q15642

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Arquivologia |

Q15642 Arquivologia

Sobre o Sistema Nacional de Arquivos, é correto afirmar que

A

as pessoas físicas e jurídicas, quando organizadas sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos.

B

é competência do Sistema Nacional de Arquivos a definição da política nacional de arquivos.

C

os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem integrar o Sistema Nacional de Arquivos mediante convênio com o órgão central.

D

o Sistema Nacional de Arquivos constituirá câmaras técnicas e comissões especiais com a finalidade de elaborar estudos e normas necessárias à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados e ao funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

E

o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

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Q15641

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Arquivologia |

Q15641 Arquivologia

Acerca da legislação arquivística sobre as agências reguladoras, assinale a assertiva correta.

A

As agências reguladoras, pela sua natureza, não precisam seguir as orientações do Conselho Nacional de Arquivos.

B

Os arquivos permanentes produzidos pelas agências reguladoras serão recolhidos ao Arquivo Nacional.

C

A eliminação dos documentos das agências reguladoras será aprovada unicamente pela Casa Civil da Presidência da República.

D

O acesso aos documentos acumulados pelas agências reguladoras será autorizado pelo Gabinete de Segurança Institucional.

E

As agências reguladoras terão um único Código de Classificação de Documentos de Arquivo da atividade-fim pela semelhança de suas funções.

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Q15618

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Arquivologia |

Q15618 Arquivologia

A definição do conceito de gestão de documentos encontrada na Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, não menciona a seguinte operação técnica:

A

Criação.

B

Avaliação.

C

Preservação.

D

Tramitação.

E

Uso.

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Q11570

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11570 Arquivologia

Considerando os princípios arquivísticos e a legislação a respeito da avaliação e da eliminação de documentos públicos, assinale a opção correta.

A

A pessoa que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social ficará sujeita à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.

B

Avaliação é a atividade que, por meio da análise do conteúdo do documento, a fim de verificar a importância e a veracidade das informações nele contidas, deve atribuir graus de sigilo, segundo legislação específica. É nessa etapa que se identificam quais os documentos originais e autênticos, de acordo com as normas de validação, sendo responsável por determinar a eliminação dos demais documentos.

C

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público somente será realizada após autorização da presidência do órgão, e sancionada em instância superior: se federal, pela Casa Civil da Presidência da República; se estadual, pelo Gabinete do Governador.

D

O instrumento resultante da atividade de avaliação é o catálogo seletivo, que indica os documentos selecionados para a guarda permanente ostensiva ou sigilosa, indicando os níveis legais de acesso a cada documento ou informação.

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Q11563

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11563 Arquivologia

A respeito da prática arquivística em esfera pública no Brasil, assinale a opção correta.

A

A legislação brasileira define arquivo como sendo o conjunto formado exclusivamente por documentos textuais oficiais, produzidos e recebidos por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em suas funções administrativas, legislativas e judiciárias, ou por instituições de caráter público, ou ainda por entidades privadas, encarregadas da gestão de serviços públicos.

B

Chama-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas realizados na fase corrente e na intermediária e que abrangem produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos, estabelecendo sua destinação, isto é, determinando a eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

C

O cidadão brasileiro tem o direito de receber dos órgãos públicos informações relativas a seus direitos e deveres, exclusivamente particulares, contidas em documentos de arquivo, quando autorizado pelo judiciário. Outras informações são originariamente consideradas sigilosas, a fim de garantir a segurança do Estado e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem de outras pessoas.

D

A gestão da informação é o conjunto de procedimentos automatizados por meio dos quais é feita a indexação e o armazenamento dos documentos eletrônicos, obedecendo a princípios específicos, uma vez que tais documentos não são regidos pela legislação arquivística.

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Q11222

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11222 Arquivologia

A definição da política nacional de arquivos públicos e privados, bem como a orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos do arquivo são atribuições do

A

Arquivo Federal Brasileiro.

B

Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos.

C

Conselho Nacional de Arquivos.

D

Conselho Federal de Arquivologia.

E

Sistema Nacional de Arquivos.

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Q10830

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Técnico de Arquivo |

Q10830 Arquivologia

A noção do conjunto de peças que compõem uma estrutura arquivística é muito importante em qualquer instituição, seja pública ou privada. Dessa forma, os arquivos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, quando organizados sistematicamente passam a integrar o

A

CONAR

B

SIDOR

C

SIARQ

D

ENARA

E

SINAR

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Q8298

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8298 Arquivologia

Julgue os itens abaixo, relativos a documentos públicos.

I São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

II A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

III A gestão e o recolhimento dos documentos públicos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal é de responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q3639

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: ANEEL Prova: ESAF - 2006 - ANEEL - Técnico Administrativo |

Q3639 Arquivologia

Avalie os seguintes itens relativos à legislação arquivística brasileira.

I. Os documentos de valor permanente são alienáveis.

II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos.

III. São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas, por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

IV. A eliminação de documentos públicos será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública.

A quantidade dos itens corretos é igual a:

A

0

B

1

C

2

D

3

E

4

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Q3584

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: ANEEL Prova: ESAF - 2004 - ANEEL - Técnico Administrativo |

Q3584 Arquivologia

Conforme a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, assinale a opção incorreta.

A

A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições federais, estaduais, do Distrito Federal e municipal.

B

Os documentos de valor intermediário são inalienáveis e imprescritíveis.

C

Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social.

D

Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

E

A cessação de atividade de instituições públicas e de caráter público implica no recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

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Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso

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