Questões de Concurso
Sobre políticas públicas em arquivologia
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De acordo com a legislação arquivística em vigor no Brasil, a Universidade de Brasília deve receber orientações do Sistema Nacional de Arquivos e não do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
O estabelecimento de um sistema arquivístico institucional prescinde de uma unidade político-administrativa com responsabilidade pela gestão dos documentos e dos arquivos.
O Sistema Nacional de Arquivo no Brasil, cujas versões caracterizaram-se pela centralização como modelo de configuração, começou a ser pensado desde a década de 1960, mas sua implementação ocorreu somente na década de 1990.
Os programas de gestão de documentos, assim como a política arquivística institucional, devem fazer parte do Sistema de Gestão de Documentos.
Cabe ao Arquivo Nacional a responsabilidade pela formulação da política arquivística brasileira.
A Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital do CONARQ/2004 aponta para a importância das instituições arquivísticas, do poder público, da indústria de tecnologia da informação e comunicação e das instituições de ensino e pesquisa implementarem ações, especialmente no que concerne à:
I. Elaboração de Estratégias e Políticas.
II. Estabelecimento de Normas.
III. Promoção do Conhecimento.
IV. Identificação da autoridade.
V. Proteção e Controle de Informações Sigilosas.
Está(ão) CORRETA(S) apenas as assertivas:
Sobre os arquivos privados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, mesmo que não sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
( ) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
( ) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
( ) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas, produzidos anteriormente à vigência da Constituição Federal de 1964, ficam identificados como de interesse público e social.
Assinale a sequência correta.
Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.
Política municipal de arquivos é o conjunto de:
As diretrizes constantes da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) são de cumprimento obrigatório, isto é, devem ser seguidas por todos os órgãos e todas as entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), como, por exemplo, a Defensoria Pública da União.
O Poder Judiciário federal tem representatividade no Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), e seus arquivos integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
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