Questões de Concurso
Sobre políticas públicas em arquivologia
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A respeito da gestão da informação e de documentos e dos tipos documentais, julgue o item que se segue.
Os arquivos permanentes têm restrição de acesso ao público
em geral.
✔ Ainda é escassa a literatura sobre políticas informacionais e especialmente as políticas públicas arquivísticas.
✔ As reflexões a respeito no âmbito da Arquivologia mostram-se, sobre tudo no caso brasileiro, insuficientes para subsidiar ações do Estado e da sociedade civil na formulação, implantação e avaliação de políticas públicas arquivísticas.
✔Essa lacuna torna-se ainda mais evidente se levarmos em conta a singularidade que marca um setor informacional relevante – o dos arquivos – no cenário do Estado brasileiro.
As afirmativas são respectivamente:
✔Políticas públicas arquivísticas podem ser centrais ou gerais(em função das características de produção dos arquivos,tipologia, utilização, demarcação administrativa etc.)
✔Políticas públicas podem apresentar uma configuração internacional, nacional, regional ou local.
✔Espera-se, em qualquer circunstância, que apresentem alto grau de transversabilidade, ou seja, interseção com outras políticas públicas, tendo em vista a importância da informação para a execução de cada uma delas.
As afirmativas são respectivamente:
Um fator inibidor da implementação de programas de gestão de documentos pela administração pública foi o papel histórico dos arquivos nacionais, que privilegiavam os documentos de caráter histórico permanente.
O modelo sistêmico na área de arquivos adotado no Brasil é o do tipo centralizado, contando com um órgão central, que determina as ações a serem implementadas.
Cabe aos componentes do Sistema Nacional de Arquivos recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
Os arquivos do Poder Judiciário podem, por adesão, fazer parte do Sistema Nacional de Arquivos.
Documentos pertencentes a arquivos privados são franqueados sem necessidade da autorização formal do proprietário, caso seu conteúdo seja de interesse público e social.
A legislação arquivística antecede uma política pública de arquivo e controla seu processo de implementação.
As políticas públicas de arquivo se manifestam como uma dimensão das políticas de informação.
- Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. - Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
As afirmativas são respectivamente:
Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.
Com relação ao grau de sigilo, os documentos podem ser classificados como ostensivos, reservados, secretos ou ultrassecretos.