Questões de Concurso
Sobre políticas públicas em arquivologia
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No contexto nacional recente, não é raro que um dispositivo legal, um projeto ou um programa seja caracterizado como política arquivística.
A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica aos dados pessoais de pessoas falecidas que constem de documentos de arquivo.
O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) foi criado na década de 70 do século XX, por meio de decreto federal.
Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue.
Desfigurar e destruir documentos de interesse público e
social é crime que está sujeito a responsabilização penal,
civil e administrativa.
À luz da legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dos preceitos arquivísticos, julgue o próximo item.
Os documentos públicos são apenas aqueles produzidos,
recebidos e acumulados no decorrer das funções e atividades
realizadas no âmbito administrativo, legislativo e judiciário
em qualquer esfera governamental; não sendo considerados
documentos públicos aqueles produzidos e recebidos por
entidades privadas encarregadas da gestão de serviços
públicos no exercício de suas atividades.
No que se refere às políticas públicas de arquivo, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o próximo item.
Compete ao Conselho Nacional de Arquivos a celebração de acordos e convênios para a implementação da política nacional de arquivos públicos no âmbito da administração pública federal.
Em relação à gestão de documentos, ao diagnóstico da situação arquivística brasileira, às funções arquivísticas e à análise tipológica de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
A realidade dos sistemas de arquivo brasileiros compõe o
diagnóstico arquivístico maximalista do país.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
( ) Consideram-se documentos permanentes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
( ) Consideram-se documentos correntes aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
( ) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
( ) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. A administração da documentação pública ou de caráter público compete exclusivamente às instituições arquivísticas federais. 2. São Arquivos Federais o Arquivo Nacional, os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. 3. Os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica são considerados do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.