Questões de Concurso Sobre políticas públicas em arquivologia

Com o crescimento exponencial da produção de documentos, especialmente dos nato-digitais, é fundamental para as instituições, públicas ou privadas, a criação e execução de políticas arquivísticas, ou seja,

Leia o texto abaixo.

“Órgãos e entidades devem definir uma política de gestão arquivística de documentos que tenha por objetivo produzir, manter e preservar documentos confiáveis, autênticos, acessíveis e compreensíveis, de maneira a apoiar suas funções e atividades. Essa política é iniciada com uma declaração oficial de intenções que especifica, de forma resumida, como será realizada a gestão no órgão ou entidade. A declaração pode incluir as linhas gerais do programa de gestão, bem como os procedimentos necessários para que essas intenções sejam alcançadas. Deve também ser comunicada e implementada em todos os níveis dos órgãos e entidades. No entanto, a declaração por si só não garante uma boa gestão arquivística de documentos. Para a política ser bem-sucedida, são fundamentais o apoio da direção superior e a alocação dos recursos necessários para sua implementação. Além disso, é necessária a formação de um grupo de trabalho ligado aos níveis mais altos da hierarquia do órgão ou entidade, com a designação de um responsável pelo cumprimento da política e pela implementação do programa de gestão arquivística.”

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. 1.1. versão. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011, p. 19.

Considerando a definição de política arquivística, a designação de responsabilidades, o planejamento do programa de gestão e a implantação do programa de gestão, analise as afirmativas a seguir.

I. A política de gestão arquivística de documentos deve ser formulada com base na análise do perfil institucional, isto é, de seu contexto jurídico-administrativo, estrutura organizacional, missão, competências, funções e atividades.

II. A política de gestão arquivística de documentos deve explicitar as responsabilidades e designar as autoridades envolvidas no programa de gestão.

III. Os profissionais de arquivo são os responsáveis pelo planejamento e implantação do programa de gestão arquivística, assim como pela avaliação e controle dos trabalhos executados no âmbito do programa.

Em relação a essas afirmativas, estão CORRETA

Acerca das novas tecnologias em gerenciamento da informação arquivística e de ações culturais, educativas e de difusão em arquivos, assinale a opção correta.

Com relação aos instrumentos que governam a política de acesso, é correto afirmar que

Jardim (2003), no artigo “O inferno das boas intenções: legislação e políticas arquivísticas”, apresenta o entendimento de que as políticas públicas não se restringem ao ordenamento jurídico. Para esse autor, políticas públicas é um conjunto de ações muito mais amplo do que a promulgação de leis. Desta forma, as políticas públicas arquivísticas podem ser entendidas como:

No que diz respeito às políticas de acesso aos documentos de arquivo, analise as afirmativas abaixo.
I. O acesso a informações públicas somente será assegurado mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. II. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação. III. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. IV. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Assinale a alternativa correta.

Acerca das políticas públicas arquivísticas, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Trata-se de um objetivo das políticas públicas arquivísticas garantir o direito constitucional de acesso à informação. ( ) Políticas públicas arquivísticas são premissas, decisões e ações, produzidas pelo estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. ( ) As políticas públicas arquivísticas podem ser setoriais e apresentarem uma configuração nacional, regional ou local. ( ) A legislação arquivística é uma política que fornece elementos normalizadores à política arquivística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção de documentos elaborados ou recebidos por órgãos públicos; criado como órgão vinculado ao Arquivo Nacional, o Conselho Nacional de Arquivos tem a responsabilidade de definir:

Considerando a Lei Estadual nº 19.420/2011, que estabelece a política estadual de arquivos no estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.

I. A política estadual de arquivos é coordenada pelo Arquivo Público Mineiro – APM, instituição arquivística pública mantida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

II. A política estadual de arquivos compreende as ações do estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso, a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados.

Assinale a alternativa correta.

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, está empreendendo uma campanha de conscientização e sensibilização junto aos prefeitos, e presidentes de câmaras municipais para a criação de arquivos públicos municipais. Esta campanha, denominada Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais, tem como objetivo principal informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e também os cidadãos acerca da importância dos arquivos públicos para:

I. A boa governança, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade local.

II. Estimular a implementação de programas de gestão de documentos e informações públicas no âmbito das prefeituras e das câmaras de vereadores, com a finalidade de apoiar os municípios brasileiros a tornar a administração pública municipal mais transparente e eficaz, garantindo, dessa forma, o direito de acesso às informações e servindo como instrumento para o exercício pleno da cidadania.

III.Que as administrações municipais garantam o acesso à informação, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, beneficiando diretamente, nesse processo, os municípios e seus cidadãos.

Estão corretas as afirmativas