Questões de Concurso Sobre políticas públicas em arquivologia

A designação de responsabilidades é um dos fatores que garantem o êxito da gestão arquivística de documentos. As autoridades responsáveis terão o dever de assegurar o cumprimento das normas e dos procedimentos previstos no programa de gestão. Nesse sentido, os responsáveis pelo planejamento e implantação do programa de gestão arquivística, assim como pela avaliação e controle dos trabalhos executados no âmbito do programa e pela disseminação das técnicas e da cultura arquivística, são os

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinado por Fernando Collor, dispõe sobre os arquivos públicos e privados, ressalvando os de sigilo para a:

Considere as seguintes afirmativas sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

I Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

III Serão divulgadas por extrato, no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as demandas de fortalecimento da capacidade institucional enviadas pelos órgãos e entidades, suas justificativas e o impacto orçamentário resultante, quando houver.

IV A disponibilidade de canal de atendimento digital para a prestação dos serviços públicos não substitui outros meios de atendimento necessários à natureza e ao público-alvo dos serviços, conforme avaliação do gestor do serviço.

As afirmativas consideradas corretas são

Estimular programas de gestão e preservar documentos públicos de âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária é competência do

Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando os órgãos às suas respectivas finalidades.

(1) Arquivo Nacional

(2) CONARQ

(3) SINAR

(4) SIGA

( ) Realizar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

( ) Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

( ) Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

( ) Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou legais.

Assinale a sequência correta

A digitalização de acervos é uma das ferramentas essenciais ao acesso, à preservação e à difusão dos acervos arquivísticos. Assim, é correto afirmar:

1. A adoção de um processo de digitalização implica no conhecimento não só dos princípios da arquivologia, mas também no cumprimento das atividades inerentes ao processo, quais sejam a captura digital, o armazenamento e a disseminação dos representantes digitais.

2. Importante destacar que as ações de digitalização devem ser realizadas em detrimento das ações de conservação convencional dos acervos custodiados por instituições arquivísticas, por serem inalienáveis e imprescritíveis.

3. A digitalização revolucionou a solução dos problemas com os documentos de arquivo. Com ela tornou-se possível recuperar a informação, sendo dispensável o tratamento arquivístico como a avaliação, a higienização e a descrição documental.

4. O uso de roupas de cores fortes deve ser evitado no local onde é realizada a operação de captura digital.

5. Recomenda-se a digitalização de conjuntos documentais integrais, como fundos ou séries. No entanto, é possível digitalizar itens documentais isolados, devido frequência de uso, estado de conservação, ou necessidade de incremento de sua segurança, sem entretanto descontextualizá-los do conjunto a que pertencem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Muito utilizado nas políticas públicas de arquivo, o mecanismo pelo qual determinados órgãos da administração, desprovidos de autonomia para impor normas e procedimentos a entidades que não estão subordinadas a eles, é conhecido como

Leia o texto a seguir e marque a alternativa correta.

A Unidade do Arquivo Público do Estado, na condição de órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP, é a responsável pela formulação e implementação da política estadual de arquivos e gestão de documentos, a que se refere o artigo 2º, inciso II do Decreto nº 58.052/2012, e deverá propor normas, procedimentos e requisitos técnicos complementares, visando o tratamento da informação. Integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos:

I. os serviços de protocolo e arquivo dos órgãos e entidades;

II. as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, a que se refere o artigo 11 deste decreto;

III. o Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc;

IV. os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC;

V. o Sistema Estadual de Controladoria - SEC.

No processo de gestão de arquivos, as atividades do arquivo permanente são classificadas em quatro grupos distintos: arranjo, descrição e publicação, conservação e referência. A respeito de arranjo, é correto afirmar: