Questões de Arquivologia - Políticas Públicas para Concurso

Ao Memorial criado em cada Ministério Público será garantido o acesso à documentação de outros setores, necessária para o desempenho de suas funções, ressalvadas as questões de sigilo pessoal e institucional.

Cada Ministério Público poderá estabelecer, a seu critério, prazos de guarda inferiores à temporalidade definida nos instrumentos arquivísticos de gestão documental.

Compete ao historiador, cargo a ser criado nos Ministérios Públicos Estaduais, o estabelecimento de rotinas e procedimentos referentes ao controle da produção, avaliação e destinação dos documentos.

O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público deverão tomar por base a publicação Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.)

Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) serão escolhidos por seus pares em processo de eleição direta.

a importância na definição de uma política de formação de acervo reside no fato de, além de definir a natureza e linhas de acervos que serão abrigados, versa sobre os critérios que deverão orientar as atividades de avaliação, seleção, aquisição, preservação, assim como as condições de descarte de acervo, quando necessário.

o sistema ordinário de entrada de documentos caracteriza-se por ser um tipo de transferência de documentos que se produz no seio do sistema arquivístico, sem interferências externas.

doação e compra são as únicas formas de entrada de documentos em arquivo.

o sistema extraordinário de entrada de documentos diz respeito apenas à incorporação de documentos oriundos da administração que os recebe.

Na década de 1970, ações governamentais, como o Programa Nacional de Preservação da Documentação Histórica – Pró-documento –, conduzido pela Secretaria de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan –, ou a criação de um Sistema Nacional de Arquivos – Sinar –, sob a coordenação do Arquivo Nacional, tentavam dar conta da proteção dos arquivos permanentes de modo articulado e com propostas de discussão sobre a articulação arquivo-escola.

Os investimentos dos arquivos brasileiros em atividades educativas, quando comparados aos dos museus, são considerados proporcionais.

Os trabalhos educativos nos arquivos têm que ser contínuos e reconhecidos como uma exigência de difusão dos arquivos, como custodiadores de parte importante do patrimônio cultural do país, do estado ou da cidade e como garantidores de direitos.

Promover política e patrimônio cultural em instituições arquivísticas restringe-se a ensinar a história por meio dos acervos existentes nos arquivos.