Questões de Arquivologia para Concurso

Conjunto de documentos que, independentemente da natureza ou do suporte, são reunidos por acumulação ao longo das atividades de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.

Arquivo corrente é a unidade responsável pelo controle dos documentos acumulados pelos diversos setores e serviços de uma administração e pelos procedimentos técnicos a que devem ser submetidos.

Entidade administrativa responsável pela custódia, pelo tratamento documental e pela utilização dos arquivos sob sua jurisdição. Edifício em que são guardados os arquivos.

Móvel destinado à guarda de documentos. Em processamento de dados, conjunto de dados relacionados, tratados como uma totalidade.

Os principais métodos de arquivamento utilizados são: alfabético, geográfico, numérico, assuntos ou ideográficos.

Atribuições do Protocolo.

Gestão de Documentos.

Enviar Processos para outra Unidade.

Incluir Documentos.

Quando os documentos estão devidamente organizados e protocolados, a rotina é agilizada e ninguém perde tempo procurando os arquivos.

Um protocolo bem estruturado com carimbos, assinaturas e registros válidos legalmente, pode servir como prova jurídica em caso de necessidade.

Ao saber que os documentos estão devidamente arquivados e a uma simples consulta de distância, você permite que o seu cérebro se concentre naquilo que realmente importa. Uma preocupação a menos em meio aos problemas do dia a dia. Mas não é só isso, manter o processo organizado tende a criar uma política de responsabilidade internamente.

Por meio do Sistema de Protocolo, o órgão poderá tramitar os pedidos de solicitação de informações realizados através dos canais de Ouvidoria e eSIC – Sistema Eletrônico de Acesso à Informação. Solicitações recebidas por estes canais, tem por obrigatoriedade um tempo de atendimento para resposta, conforme publicado na Lei de Acesso à Informação e Transparência.

Melhora na organização.

Garantia jurídica.

Procrastina o tempo.

Atender à legislação.

II.

I e IV.

I e III.

II, III e IV.

Ideográfico.

Semântico.

Geográfico.

Cíclico.

Alfanumérico.

compete ao Arquivo Nacional, na qualidade de órgão central dos arquivos brasileiros, submeter as propostas de diretrizes e normas à aprovação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público.

compete à Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos propor diretrizes e normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos, no âmbito da administração pública federal.

fica instituída no âmbito do Arquivo Nacional, a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, estadual e municipal.

deve o Conselho Nacional de Arquivos monitorar a aplicação das normas e de seus resultados com vistas à modernização e ao aprimoramento do Sistema Nacional de Arquivos como estabelecido pelo decreto.

cabe ao Arquivo Nacional, por meio de sua diretoria, orientar os órgãos integrantes dos arquivos públicos e privados quanto às modificações necessárias ao aprimoramento dos mecanismos de gestão de documentos e arquivos.

regular e legislar sobre o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.

coordenar a elaboração e a implementação de planos nacionais de desenvolvimento cultural com metas e prioridades para a política nacional de arquivos públicos e privados.

centralizar, com vistas à padronização, a capacitação técnica dos recursos humanos de arquivo nas instituições parceiras ao Conselho.

estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, Bibliotecas e Museus, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos brasileiros.

fica resguardado em relação aos documentos de arquivo, o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, com prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

a Administração Pública solicitará ao Ministério Público autorização para a consulta aos documentos pertencentes aos arquivos públicos na forma estabelecida pela lei.

o acesso às informações contidas em documentos de arquivo dos órgãos públicos fica ressalvado quando o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

o direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, é restrito a funcionários públicos e serão prestadas no prazo da lei.

a cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica na eliminação de sua documentação pela instituição arquivística pública ou pela instituição sucessora.