Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso

A Lei 6.404 / 1976 discorre sobre o conceito de empresas coligadas e controladas. O assunto é abordado também na NBC TG 18 (R3) – Investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto. Analise as afirmativas a seguir:

I. Coligadas são empresas nas quais a investidora tem influência significativa, isto é, a investidora exerce o poder de participar nas decisões políticas, financeiras ou operacionais da investida, podendo controlá-la.

II. Controladas são empresas na qual a controladora, diretamente, ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

III. Joint Venture ou controlada em conjunto, é a sociedade que tem como acionistas, duas sociedades que dividem entre si, em partes iguais, o seu controle. A legislação permite apenas duas empresas, não sendo permitido a formação de uma joint venture com três ou mais acionistas.

IV. A participação de uma empresa no capital de outra pode ser direta ou indireta. A participação é direta quando coligadas e / ou controladas da investidora são proprietárias do total ou de parte do capital de outras empresas. A participação é indireta, quando a investidora é proprietária do total ou de partes das ações representativas do capital de outra empresa.

Estão corretas as afirmativas:

Uma empresa tributada pelo lucro real apresentou as seguintes informações em 31 de dezembro de 2022:

• Lucro antes dos impostos sobre a renda (LAIR/CSLL) R$ 250.000

• Despesa com provisões para processos judiciais ambientais R$ 100.000

• Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa R$ 50.000

• Perdas não realizadas de variação do valor justo de instrumentos financeiros R$ 20.000

• Despesas com marketing R$ 50.000

Considerando-se apenas as informações apresentadas e uma alíquota de 34% de IR/CSLL, de acordo com o CPC 32 - Tributos sobre o Lucro, a empresa contabilizará um IR/CSLL diferido no:

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis nos termos das normas e da legislação societária vigentes, julgue os itens seguintes.
I Por conservadorismo e prudência, havendo segregação em ativos circulantes e não circulantes, os impostos diferidos ativos devem ser evidenciados no ativo circulante.
II É obrigatória a divulgação em notas explicativas do montante do efeito tributário relativo a cada componente dos outros resultados abrangentes.
III A informação do montante de dividendos por ação pode ser evidenciada na demonstração de mutações do patrimônio líquido.
IV A DVA busca evidenciar a contribuição de cada entidade na formação do produto interno bruto do país, contudo, por uma questão temporal, não consegue evidenciar o PIB gerado nos mesmos termos conceituais da ciência econômica.
Assinale a opção correta. 

Segundo a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que rege as Sociedades por Ações, os saldos das reservas de lucros, constituídas com a destinação de uma parcela dos lucros apurados nos exercícios, têm um limite máximo, que deve ser respeitado legalmente. Ao atingir esse limite máximo, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. De acordo com essas informações, após contabilizar a distribuição do lucro, em moeda corrente, o contabilista apurou os seguintes saldos no grupo do Patrimônio Líquido da entidade:

• capital social - R$ 3.000.000,00;

• reserva para contingências - R$ 410.000,00;

• reserva de lucros a realizar - R$ 500.000,00;

• reserva de retenção de lucros - R$ 2.625.000,00;

• reserva estatutária - R$ 450.000,00;

• reserva legal - R$ 585.000,00;

• reserva para incentivos fiscais - R$ 100.000,00.

Partindo das informações acima, recebidas pela contabilidade, e de acordo com as exigências da Lei das Sociedades por Ações sobre o limite máximo permitido para a retenção do montante de lucros nas contas das reservas de lucros, assinale a alternativa que indica o valor que ultrapassa esse limite legal, em reais.

A companhia XW S.A apurou o resultado de suas operações no final do exercício, apresentando um lucro de R$ 310.000,00 antes do imposto de renda, o qual foi calculado em R$ 46.500,00. A empresa possui acordo de participação de empregados e partes beneficiárias nos resultados da companhia nos percentuais de 5% e 10%, respectivamente. Considerando essa situação hipotética, o valor total a ser distribuído às partes beneficiárias, de acordo com a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, será igual a  

A Companhia Barbalho foi acionada judicialmente por um ex-funcionário, que alegava não ter recebido os valores devidos relativos às horas extras trabalhadas nos últimos três anos. Na visão do advogado da companhia, o risco de perda judicial nessa ação é provável. Com base nessas informações e na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a alternativa correta. 

As transações que atendem aos critérios de reconhecimento de ativo, segundo a Estrutura conceitual para relatório financeiro (CPC 00 − R02), são:

O Ajuste a Valor Presente (AVP) previsto na Resolução CFC Nº 1.151/09 que aprovou a NBC TG 12, estabelece que o AVP deve ser calculado no momento inicial da operação, considerando os fluxos de caixa da correspondente operação (valor, data e todos os termos e as condições contratados), bem como a taxa de desconto aplicável à transação, na data de sua ocorrência. No que se refere aos reflexos contábeis que a adoção do AVP provoca em uma transação, é correto afirmar que o mecanismo do APV 

As notas explicativas estão previstas na Lei n. 6.404/1976 e suas alterações posteriores, bem como nos Pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade. Considerando-se apenas a Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que as notas explicativas devem indicar os(as)

As empresas A e B firmaram um contrato para fornecimento de materiais da primeira à segunda empresa. Aos direitos e obrigações previstos no referido contrato eram aplicados critérios de reconhecimento e conceitos de mensuração, que os tornavam interdependentes. Em dado momento, sem qualquer acerto, as empresas deixaram de cumprir o referido contrato. Situação como a apresentada caracteriza o que o CPC 00 define como

De acordo com a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o grupo do ativo não circulante, no balanço patrimonial, deverá ser dividido em realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. Considerando o Pronunciamento Técnico CPC 27, que trata do grupo do ativo imobilizado, assinale a alternativa correta. 

Uma empresa se dedica à fabricação de diversos produtos. Os dados a seguir referem-se às divisões em que as operações foram conduzidas para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022.


A partir das informações apresentadas, a empresa utilizará os parâmetros mínimos quantitativos para definir a quantidade de segmentos divulgáveis. Dessa forma, a empresa possui:

O CPC 06 (R2) objetiva garantir que arrendatários e arrendadores forneçam informações relevantes, de modo que representem fielmente essas transações.
Nesse contexto, conforme a norma:

Obrigatória, de acordo com a Lei 6404/1976, no Art. nº 187 a DRE (Demonstração de Resultado do Exercício) tem sua composição discriminada. Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que não compõe a DRE. 

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 33 (R2) refere-se aos Benefícios à Empregados. Nesta norma, são definidos termos à serem usados, a seguir apresentados. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, NBT TG 27(R4), que discorre sobre o tratamento contábil para o Ativo Imobilizado. Analise as frases a seguir.

I. Cada componente de um item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente.
II. A entidade pode escolher depreciar separadamente os componentes de um item que não tenham custo significativo em relação ao custo total do item.
III. A despesa de depreciação de cada período deve ser reconhecida no resultado, a menos que seja incluída no valor contábil de outro ativo

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº6404/76, Seção II;
“Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício”
Assinale a alternativa incorreta.

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 25 (R2), estabelece que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes. Quanto aos termos e significados usados nesta Norma, leia as alternativas a seguir e assinale a alternativa incorreta.