Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso
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De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, julgue o item.
O cancelamento do registro profissional de titular de
organização contábil de responsabilidade individual
acarreta o mesmo efeito ao seu registro cadastral, bem
como a baixa da organização contábil de
responsabilidade coletiva, cujos sócios remanescentes
ou sucessores não sejam contadores ou técnicos em
contabilidade.
Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.
Ao CFC compete elaborar, aprovar e alterar as Normas
Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e
Profissional.
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
Aos servidores do CFC e dos Conselhos Regionais de
Contabilidade aplicar-se-á o regime jurídico da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
Nos municípios, o limite da despesa total com pessoal,
em relação à receita corrente líquida (do mês de
referência e dos onze meses imediatamente anteriores),
é de 60%, sendo dividida da seguinte forma: 55% para o
Poder Executivo e 5% para o Poder Legislativo.
Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
No caso de serviços de vigilância patrimonial e limpeza,
os percentuais aplicáveis a título de contribuição para o
PIS/Pasep e a Cofins serão, respectivamente, de 1,65% e
7,6%.
Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
As multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de
Contabilidade em decorrência da infração de seus
normativos enquadram-se na classificação de tributo do
Código Tributário Nacional.
Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
Os critérios (regimes) de capitalização demonstram
como os juros são formados e sucessivamente
incorporados ao capital no decorrer do tempo; o regime
de capitalização composta incorpora ao capital não
somente os juros referentes a cada período, mas
também os juros sobre os juros acumulados até o
momento anterior.
Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a
duração normal do trabalho, para os empregados em
qualquer atividade privada, não excederá dez horas
diárias, desde que não seja fixado outro limite.
Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
Segundo a legislação em vigor, todos os empregadores
sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho ficam
obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a
importância correspondente a 8% da remuneração paga
ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador,
excluídas aquelas relativas ao abono de um terço de
férias e à gratificação natalina, que não fazem parte da
remuneração habitual.
Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
Quando adotada a jornada de trabalho constitucional de
44 horas semanais, o divisor de horas extras a ser
utilizado para o cálculo do respectivo adicional é
176 horas.
Conforme a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a Resolução CFC n.º 1.555/2018 e a Resolução CFC n.º 1.612/2021, julgue o item.
Constitui título executivo extrajudicial de dívida líquida e
certa a certidão emitida pelo CRC, relativa a créditos de
anuidades e multas.
Os Conselhos Regionais de Contabilidade terão doze conselheiros, com igual número de suplentes, independentemente da quantidade de profissionais inscritos.
Conforme a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a Resolução CFC n.º 1.555/2018 e a Resolução CFC n.º 1.612/2021, julgue o item.
Os responsáveis técnicos por organizações contábeis,
matriz e filial, devem ter registro na mesma jurisdição do
respectivo estabelecimento.
Conforme a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a Resolução CFC n.º 1.555/2018 e a Resolução CFC n.º 1.612/2021, julgue o item.
Os atos constitutivos da organização contábil, bem como
eventuais alterações contratuais, deverão ser averbados
no CRC da respectiva jurisdição.
Conforme a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a Resolução CFC n.º 1.555/2018 e a Resolução CFC n.º 1.612/2021, julgue o item.
O pedido de registro profissional transferido será
protocolado no CRC do novo domicílio profissional do
contador ou do técnico em contabilidade, mediante
requerimento, sendo dispensável a apresentação de
nova documentação.
Conforme a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a Resolução CFC n.º 1.555/2018 e a Resolução CFC n.º 1.612/2021, julgue o item.
A numeração do registro profissional originário será
única e sequencial em cada CRC.
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
O CFC, sem a participação dos Conselhos Regionais,
promoverá a elaboração e a aprovação do Código de
Ética Profissional dos Contabilistas.
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
O colégio eleitoral convocado para a composição do CFC
reunir-se-á preliminarmente, para exame, discussão,
aprovação e registro das chapas concorrentes,
realizando as eleições 24 horas após a sessão preliminar.
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